ANS pretende ampliar debate de reserva de vagas privadas em hospitais públicos

Agência considera que projeto precisa ser bem detalhado para evitar atendimento discriminatório

Agência Brasil

22 Dezembro 2010 | 19h41

SÃO PAULO - Órgão da União responsável por defender o interesse dos clientes de planos de saúde privados e regular o serviço oferecido pelas operadoras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) considera que o projeto aprovado pelo governo paulista para reservar leitos em hospitais públicos administrados por organizações sociais a segurados de planos particulares precisa ser mais bem detalhado para que se evitem distorções, como um atendimento discriminatório.

Embora veja a iniciativa paulista com bons olhos, o diretor de Fiscalização da agência, Eduardo Sales, reconhece que, uma vez legalizados os “hospitais públicos de dupla porta”, nos quais as pessoas que tiverem planos de saúde poderão receber um tratamento diferenciado dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), será difícil cumprir os 25% de reserva de leitos previstos.

“Em tese, pela Constituição Federal, todos têm direito de acesso aos serviços e ações de saúde. Portanto, se qualquer cidadão que tiver um plano particular chegar a uma unidade hospitalar pública, terá de ser atendido, mesmo que a unidade já tenha extrapolado a cota de 25%”, afirmou Sales à Agência Brasil.

“Seria interessante tentar definir objetivamente como controlar esses 25%, porque é preciso discutir a questão do acesso democrático”, concluiu o diretor, destacando que sempre houve, no País, hospitais que atendem tanto usuários do SUS quanto clientes dos planos de saúde. Sales ressalvou, porém, que iniciativas como a do governo paulista são, de alguma forma, uma “interferência no processo democrático de acesso aos hospitais”.

Para o diretor da ANS, o projeto de lei complementar enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Alberto Goldman tem um aspecto positivo, que é o de permitir que as organizações sociais cobrem a dívida das operadoras de planos, o que, atualmente, só pode ser feito, com alguma dificuldade, pela ANS.

“No âmbito do ressarcimento, o projeto traz benefícios e, a meu ver, essa é uma solução bastante razoável que pode ser experimentada, embora exija um aprofundamento da discussão para não permitir que os usuários do SUS sejam prejudicados”, destacou Sales.

Conforme explicou o diretor, atualmente toda a internação em hospitais públicos é notificada à ANS. A agência então verifica em sua base de dados se a pessoa atendida é ou não cliente de algum plano privado. Nos casos em que o paciente paga por um convênio, os valores gastos com os procedimentos médicos são cobrados da operadora e, depois, repassados ao hospital.

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