BRASÍLIA - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve passar a exigir garantias de atendimento a clientes inadimplentes de plano de saúde durante a crise da covid-19. A medida é uma das contrapartidas estudadas para desbloqueio de parte de um fundo bilionário de reservas técnicas de operadoras do setor.
A ideia dos diretores da agência é aprovar um termo de compromisso com as operadoras para acordar também o pagamento a prestadores de serviço durante a pandemia. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão. A discussão será apresentada como item extra pauta em reunião na tarde desta quarta-feira, 8, da diretoria da ANS. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), disse em 19 de março que o governo iria facilitar a liberação de R$ 10 bilhões de R$ 53 bilhões presentes no fundo.
Segundo fontes do governo, o termo de compromisso propõe equilibrar o mercado durante a pandemia. A reclamação de muitos prestadores de serviço, como hospitais e laboratórios, é de atrasos de operadoras de planos de saúde em pagamentos. Há ainda grande receio sobre cortes de atendimento por falta de pagamentos de mensalidades dos planos. O setor suplementar atende cerca de 50 milhões de pessoas. Já a rede pública acolhe 150 milhões.
"A Agência Nacional Saúde faz com que os planos de saúde depositem um recurso, um dinheiro, que é a garantia, para, caso deixem de funcionar, paguem as pessoas. Esse fundo garantidor, desde 2012, 2013, 20% dele pode ser utilizado para a construção de hospitais, compra de equipamentos. E o setor vinha usando pouco esse recurso. A burocracia era muito difícil. Praticamente não mexeram com isso. O valor total somado, o fundo chega a R$ 53 bilhões depositados no banco para situações como essa", afirmou Mandetta em março.
