ANS quer impor novas regras a planos de saúde coletivos

Agência acredita que operadoras estão se valendo dessa modalidade para escapar da fiscalização

Fabiana Cimieri, de O Estado de S. Paulo,

29 de abril de 2008 | 19h26

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instituiu um grupo de estudos para analisar novas regras para os planos de saúde coletivos. Ainda não há previsão de quando essas medidas serão anunciadas, mas a ANS informou que o objetivo principal é evitar os reajustes abusivos. Os planos coletivos escapam à regulação da agência e podem decidir o percentual de reajuste de acordo com livre negociação.   Como os contratos coletivos são entre 30% e 40% mais baratos do que o plano individual, muitos consumidores acabam optando por entrar num "falso coletivo" - como são chamados os planos coletivos que não são de empresas ou associações legítimas. Apesar de não possuir dados estatísticos, a ANS afirma que vem notando uma procura crescente por esse tipo de plano, inclusive com algumas operadoras se especializando em vender produtos apenas nesse segmento.   O principal problema que o consumidor pode vir a ter é o reajuste abusivo. Os falsos planos coletivos reúnem pessoas que não se conhecem e não têm um representante em comum e, portanto, possuem menos força para negociar preços.   No entanto, essa não é a única dor de cabeça que o consumidor de um falso plano coletivo pode vir a ter. A legislação permite à operadora que cancele os produtos de forma unilateral, o que não é permitido no caso dos planos de saúde individuais. Ou seja, sempre que o produto deixar de oferecer lucro à empresa, ela tem o direito de cancelá-lo.   A ANS tem realizado palestras em sindicatos e associações, esclarecendo que o que pode parecer vantajoso para o consumidor, pode se mostrar prejudicial ao longo do tempo, tanto por não garantir a cobertura quanto pelos sucessivos aumentos de preços que escapam ao controle da agência.   No entanto, a direção da ANS percebeu a necessidade de se criar regras, já que percebeu que algumas operadoras estão se aproveitando da falta de regulação nesse tipo de plano para burlar a fiscalização.

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