ANS quer proibir carências na troca de planos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade responsável pela fiscalização dos planos de saúde, quer criar mecanismos que permitam à população trocar de operadora sem precisar cumprir outro período de carência na nova empresa. Assim que contratam um plano, as pessoas são obrigadas a esperar um tempo até que possam ser atendidas. A regra é a mesma quando mudam de operadora. Para que o plano pague o parto, a mulher precisa esperar até dez meses. No caso das chamadas doenças preexistentes, o período de carência é de até dois anos. No jargão técnico, o benefício de transferir a carência já cumprida para a nova operadora é chamado de portabilidade. O principal objetivo da ANS é fazer com que os clientes deixem de ser "reféns" das operadoras. "Imagine uma pessoa que paga um plano por 30 anos. Mesmo insatisfeita com o preço ou com o serviço, ela continua com aquele plano porque sabe que, se mudar, pode não ser atendida quando precisar", diz Jussara Macedo, uma das gerentes da agência. Outra conseqüência será o aumento da competição. Como os clientes não terão receio de trocar de empresa, as operadoras precisarão ter melhores preços e serviços. Nos EUA, a transferência da carência existe há dez anos. O tema foi abordado num evento realizado pela ANS na semana passada em São Paulo. Ao iniciar as discussões sobre a carência, a ANS está se adiantando. A mudança depende de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. No momento, os projetos que alteram a Lei dos Planos de Saúde estão parados na Comissão de Seguridade Social da Câmara. Eles criam a transferência da carência e delegam a criação de regras específicas à ANS. Os contornos básicos já são aventados. O cliente precisaria ter cumprido uma permanência mínima no plano anterior. E haveria uma época do ano reservada para as migrações. O objetivo é evitar que o cliente mude no momento em que quiser - quando descobrir uma doença grave e concluir que é mais vantajoso aderir a uma operadora melhor. Além disso, seria criado o "fundo da portabilidade", um seguro (pago pelos clientes) que a operadora receberia para compensar o dinheiro gasto com os procedimentos realizados durante o período em que, pelas regras atuais, haveria a carência. As operadoras têm outra exigência. Querem que a ANS lhes dê maior liberdade para reajustar as mensalidades. "Seria uma liberdade vigiada", diz o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo de Almeida. Segundo ele, a ANS poderia ser mais flexível porque, ao ter a liberdade de trocar de operadora quando se sentissem prejudicados, os próprios clientes impediriam aumentos abusivos.

Agencia Estado,

11 de agosto de 2006 | 10h55

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