ANS suspende a venda de 65 planos de saúde de 16 operadoras

Motivos são desrespeito aos prazos de atendimento e negativas indevidas de cobertura; multas variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil

Clarissa Thomé e Mônica Ciarelli, O Estado de S. Paulo

13 Novembro 2014 | 11h18

Atualizado às 14h10

RIO - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 65 planos de saúde de 16 operadoras por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura. De acordo com a ANS, o 11º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento recebeu 12 mil reclamações. Esses planos têm 586 mil clientes. 

Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

O número de planos cancelados foi menor do que o monitoramento anterior, em agosto, quando 123 planos de 28 operadoras foram suspensos. Desde o início do programa de monitoramento, 1.017 planos de 142 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Outros 847 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

A ANS suspendeu planos das operadoras Allianz (4), Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas (2), Biovida (4), Caixa Seguradora (5), Casa de Saúde São Bernardo (1), Trasmontano (1), Coopus (1), Green Line (1), Minas Center (3), Plamed (2), Santo André (1), União Hospitalar (3), Unimed do ABC (4), Unimed Itabuna (1), Unimed Paulistana (26) e Viva (6).

Das 16 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, 14 já tinham planos em suspensão no ciclo anterior. Duas operadoras não constavam na última lista de suspensões - destas, uma tem plano suspenso pela primeira vez. Segundo o órgão regulador, a medida é preventiva e perdura até a divulgação do 12º ciclo.

ANS informou ainda que os planos de saúde que tiveram um melhoria comprovada no atendimento ao usuário nos últimos três meses serão reativados. Ao todo, 81 planos estão autorizados pela ANS a voltar à atividade.

A ANS recebeu 12.031 reclamações. No período avaliado, 87,4% dos conflitos foram resolvidos pela mediação feita pela ANS. Hoje, existem 50,9 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos no país.

Crítica. A advogada Renata Vilhena, especialista em direito à saúde, critica a agência por suspender planos que, ao seu ver, "não deveriam nem ter entrado no mercado".

"A agência precisa ser mais rigorosa no momento da aprovação de novos produtos, para que não tenha que cancelar a venda de tantos planos depois", afirmou Renata. "O que vemos são seguradoras que não têm conseguido cumprir com prazos de atendimento, além de não oferecer boa estrutura médico-hospitalar para os seus beneficiários."

Para a advogada, a determinação da ANS só terá impacto caso a agência coíba a venda dos mesmos planos com outros nomes. "Na última suspensão foi isso que aconteceu, os planos foram suspensos, mas criaram outros em substituição, que foram comercializados normalmente", alertou.

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