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21 de janeiro de 2010 | 11h27
Mesmo com o sistema impossibilitado pelos problemas operacionais, a ANS e o ministério lançaram, em junho de 2009, um mecanismo eletrônico de ressarcimento - o pagamento se refere a pacientes de planos de saúde que são atendidos na rede pública. A ferramenta, que agilizaria o processo, prometia arrecadar até R$ 140 milhões por ano para a saúde pública - mas não saiu do papel. A suspensão da cobrança do ressarcimento foi informada recentemente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O órgão fiscalizador detectou uma série de falhas no sistema e apontou, em relatório divulgado em março de 2009, que o Sistema Único de Saúde (SUS) deixou de arrecadar R$ 10 bilhões entre 2001 e 2008. Desde então, cobrava respostas sobre as mudanças necessárias no mecanismo de ressarcimento.
A reportagem apurou que a suspensão da cobrança é considerada grave por integrantes do governo e da agência. Além disso, a paralisação ocorreu no momento em que a ANS ainda analisava as contas do segundo trimestre de 2006 e atrasa ainda mais o já precário mecanismo de devolução de recursos ao SUS. "(...) A suspensão dos processos de ressarcimento ao SUS beneficia, unicamente, as operadoras de planos privados de assistência à saúde, em detrimento do erário público e dos recursos disponíveis para a assistência à saúde da parcela da população que não dispõe de planos de saúde", reconhece a agência em documento.
Questionada nesta semana, a ANS confirmou o problema operacional e disse que tem "trabalhado no aperfeiçoamento do sistema". "Esse trabalho é desenvolvido simultaneamente a outras medidas já anunciadas pela ANS para garantir o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS", informou. A mesma resposta foi dada pelo ministério. Os dois órgãos não concederam entrevista. Leôncio Feitosa, ex-diretor de Desenvolvimento Setorial, responsável pelo ressarcimento, também não falou.
Solução
O Ministério da Saúde e a ANS debatem, desde maio do ano passado, uma solução para os problemas operacionais que levaram à suspensão das cobranças do ressarcimento ao SUS de pessoas que têm convênios. O mecanismo visa a devolver aos cofres públicos valores gastos com o atendimento em hospitais públicos. Durante o período, houve envio e reenvio de dados da base do sistema de informações da rede pública, mas sem sucesso.
Para o ressarcimento, a agência cruza listas dos nomes de beneficiários dos planos com os das pessoas internadas pelo SUS. No processo de conferência, diz que foram achadas inconsistências nas quantidades e nos valores de alguns procedimentos utilizados pelos clientes de planos - até casos em que, na verdade, o usuário de plano não teria sido atendido no sistema público. Segundo a ANS, os problemas teriam relação com a descentralização do processamento das autorizações de internações pelo SUS.
"Temos de ter o cartão SUS para ter o ressarcimento", diz Lígia Bahia, especialista em planos da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O cartão SUS vinculará procedimentos realizados na rede pública ao usuário. Lançado há dez anos, ainda não saiu do papel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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