Anvisa adia decisão sobre autotestes de covid e cobra mais informações ao Ministério da Saúde

Diretores afirmaram que formalização de política pública para realização do autoteste é necessária antes de decisão. Liberação foi pedida pelo Ministério da Saúde diante da explosão de casos com a chegada da Ômicron

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Por Luiz Henrique Gomes
Atualização:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta quarta-feira, 19, a decisão sobre a liberação de autotestes de covid-19 no Brasil. Quatro dos cinco diretores da agência julgaram necessário ter mais informações por parte do Ministério da Saúde sobre o procedimento e cobraram a formalização de uma política pública. A pasta tem o prazo de 15 dias para enviar as informações. 

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O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, foi um dos diretores a votar pela solicitação de mais informações. Ele seguiu o voto do diretor Rômison Rodrigues Mota. O principal ponto alegado pelos diretores é a falta de orientação sobre como se dará a notificação, ou seja, se os casos positivos serão incluídos no balanço oficial.

Outras questões que precisam ser respondidas são: quais locais o exame pode ser notificado; como esses locais precisam ser preparados pelos gestores; quais instruções o Ministério vai fornecer para o autoteste ser feito corretamente; dentre outras. “Necessariamente precisa vir a reboque de uma política pública, no sentido de sanar uma série de questões, até o momento não contempladas”, disse Barra Torres.

Embalagem deautoteste de covid-19 comercializado naAlemanha Foto: Renata Moreira

Barra Torres ainda afirmou que a aprovação do teste a partir das informações apresentadas pela pasta, hoje, somente forneceria a possibilidade de acesso a um instrumento e diagnóstico. Ele criticou a falta de uma política pública do Ministério da Saúde para testagem ampla da população e apontou a falta de regulamentação sobre o uso do autoteste, apesar de ela ter sido cobrada durante o processo.

Além de Barra Torres e de Rômison Maia, os diretores Alex Machado Campos e Meiruza Souza Freitas também julgaram necessário mais informações. A única divergência foi por parte da diretora Cristiane Jourdan, relatora do processo e a primeira a votar. Cristiane votou por liberar o autoteste, mas com a ressalva de que algumas questões a preocupavam.

Para a diretora, a dúvida também é sobre a notificação no sistema de vigilância epidemiológica nacional. Como o autoteste pode ser feito em casa por qualquer paciente, a preocupação geral é a garantia de que os resultados positivos serão contabilizados. 

“Entendo que a estratégia de testagem deve ser definida no âmbito de política nacional com propósitos claramente definidos, dentre os quais a importância de rastreamento de contatos para interromper a transmissão, campanhas, uma vez que o usuário leigo precisa de suporte, a forma correta de execução do autoteste e o que precisa ser executado para um resultado seguro", afirmou Cristiane Jourdan.

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A liberação dos autotestes foi pedida pela pasta do ministro Marcelo Queiroga diante da explosão do número de casos com a chegada da variante ômicron. Atualmente, a testagem no Brasil está centrada em clínicas, farmácias e serviços públicos, que não conseguem atender à alta demanda das últimas semanas.

O autoteste de antígeno é o mesmo oferecido hoje nas farmácias, que têm tido uma demanda alta com o aumento de casos desde o fim de ano. Em países como Estados Unidos e Inglaterra, são vendidos para que as pessoas tenham em casa. Na Inglaterra, o governo disponibiliza gratuitamente e envia para a casa das pessoas. Algumas escolas do país exigem que os pais façam o teste nas crianças algumas vezes na semana no período de aulas. 

Questionada na semana passada sobre o tema, a Anvisa já havia esclarecido que, considerando o enquadramento da covid-19 como doença de notificação compulsória, a viabilidade de utilização de produtos de autoteste requer a vinculação a políticas públicas com propósitos claramente definidos. “A ampliação de acesso, inclusive ao público leigo, deve ser estudada com critério quanto aos riscos, benefícios e possíveis efeitos”, disse por meio de nota.

Segundo a agência, deve-se levar ainda em consideração também o impacto relacionado a possíveis erros de execução de ensaios, que além de reverberar na qualidade de vida dos usuários, podem afetar os programas de saúde pública. 

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Especialistas afirmam que postura da Anvisa foi correta

O fundador e ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina, afirmou que as informações solicitadas pela Anvisa são essenciais para a eficácia do autoteste no Brasil. Segundo Vecina, o exame precisa ser acompanhado de regras claras para garantir a notificação dos casos de covid-19 diagnosticados. “É uma doença de notificação compulsória, por isso é tão necessário que haja essas informações antes da distribuição dos autotestes”, disse.

Vecina ressaltou, no entanto, que o trâmite poderia ser mais rápido que o atual - na decisão desta quarta-feira, a Anvisa deu 15 dias para o Ministério da Saúde enviar as respostas. “Eu acho que a decisão é adequada. O que eu não acho adequado é a forma que isso acontece. O diálogo entre a Anvisa e o Ministério está interrompido, e no momento atual o Brasil precisa que os órgãos dialoguem para adiantar as decisões”, disse. Para ele, o diálogo precisa ser retomado pelo Ministério da Saúde, que tem a obrigação de orientar a política de saúde do País.

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Na avaliação do infectologista Hélio Bacha, do Hospital Israelita Albert Einstein, o autoteste é importante, mas precisa ser acessível a toda a população para ser eficaz. Ele acredita que a falta de informações do Ministério da Saúde dificulta esse acesso e elogiou a condução da Anvisa na decisão desta quarta-feira. “A Anvisa tem feito uma discussão coerente, que precisa ser respeitada por todos”, disse.

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Os dois especialistas consideram o exame um instrumento importante e eficaz para ampliar a testagem no Brasil e reduzir a pressão nos serviços de saúde pública. Além da experiência internacional, que comprova a eficácia do autoexame, o autoteste de HIV do Brasil também é um exemplo citado como positivo.

Além dos especialistas, o uso do autoteste para a covid-19 já foi defendido anteriormente por entidades como a Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) e a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). “A grande questão é a barreira que tem para ele. A pessoa faz em casa o teste seguindo o protocolo pessoal dela, mas o teste tem um protocolo muito específico a ser seguido”, avaliou Sérgio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.