Cascadian Farm/Creative Commons
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Embalagem de alimento deve ter aviso para quem é alérgico

Anvisa dá prazo de 12 meses para fabricantes destacarem no rótulo informações sobre produtos alérgenos

Lucca Rebelato e Paula Felix, O Estado de S. Paulo

24 Junho 2015 | 16h44

Atualizada às 21h44

SÃO PAULO - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira, 24, as novas regras para a rotulagem de alimentos que tenham ingredientes alérgenos (que podem induzir reação alérgica). Os fabricantes terão 12 meses para ajustar as embalagens ao regulamento, que deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União.

No total, 17 alimentos estão enquadrados na obrigatoriedade. Entre eles estão frutos do mar (peixes e crustáceos), castanhas e derivados, ovos, trigo, cevada, centeio, aveia e látex. De acordo com o porta-voz da Anvisa, Carlos Augusto Moura, são esses os alimentos que mais causam alergias. “O critério se baseou em pesquisas que apontam esses alimentos como os mais frequentes nos casos da doença”, explica.

A determinação especifica que as informações devem ser apresentadas logo abaixo da lista de ingredientes, em letra maiúscula e com cor de destaque em relação à embalagem, precedidas pelo aviso “Alérgicos”. A presença de traços de algum dos alimentos listados, que eventualmente podem ser incluídos de forma não intencional nos processos de produção e manipulação, também foi prevista pelo regulamento. A palavra “contém” indicará os casos de presença direta (quando o alérgeno é ingrediente do produto), enquanto o termo “pode conter” alertará ao consumidor sobre a possibilidade de contaminação cruzada.

Segundo o representante da Anvisa, a medida é inédita no Brasil e representa uma ferramenta significativa para os alérgicos. “Essa norma é fundamental para que as pessoas com alergias possam identificar com mais clareza a presença de ingredientes alergênicos nos alimentos”, afirma.

A fiscalização da norma será incluída na rotina de vigilâncias sanitárias em todo o País. A Anvisa também promoverá uma série de programas especiais para monitorar os rótulos. “Além disso, a participação do consumidor, nesses casos, será fundamental. Assim que encerrarmos o prazo de adaptação das indústrias, as embalagens terão de estar adaptadas e os consumidores poderão acionar a Anvisa sempre que perceberem alguma incorreção”, complementa Moura.

Luta. Presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, José Carlos Perini diz que a luta pela inclusão de informações para alérgicos nos rótulos começou há cerca de dez anos. “Estamos fazendo agora o que se faz no resto do mundo há mais de 20 anos. Os rótulos trazem nomes muito confusos e técnicos. Agora, terão um linguajar mais comum.”

Perini afirma que o novo padrão também deve facilitar a identificação de substâncias que desencadeiam alergias por crianças. “Alguns rótulos dizem que o produto contém traços lácteos. Se disserem que têm leite, qualquer criança alfabetizada vai conseguir identificar.” Ele diz ainda que entre 1,5% e 5% da população brasileira tem alergia a alimentos e a determinação pode diminuir o risco de ingestão de substâncias que causam problemas.

Para famílias, regra é ‘importante para questão urgente’

Mães e integrantes de entidades que defendem os direitos de pessoas com alergia comemoraram as novas regras para os rótulos de alimentos. “A gente entende que é um importante passo, porque é uma questão urgente. Para nós, a informação de resquício é importante, porque o pouco pode ser muito para um alérgico”, diz a advogada e coordenadora do grupo Põe no Rótulo, Cecília Cury, de 35 anos. Cecília afirma que, além do excesso de termos técnicos, os rótulos ainda têm o problema de conter informações importantes em áreas pouco visíveis. “Muitas vezes, para ler o rótulo, temos de rasgar a embalagem”, conta a advogada, que é mãe de um menino de 3 anos e meio alérgico a proteínas do leite e da soja.

Ela diz ainda que a medida vai ajudar não só pais que não sabem se podem dar determinados alimentos a seus filhos alérgicos, mas vai facilitar o trabalho dos nutricionistas ao elaborar dietas e dar orientações aos pacientes. A publicitária Clarissa Tambelli, de 40 anos, ficou contente com a notícia. A filha Giorgia, de 9 anos, é alérgica a leite e derivados. “A gente vive em um mundo muito inseguro, não podemos arriscar nada e precisamos ter certeza absoluta de que ela pode comer algum alimento. Qualquer melhora é uma vitória.”

Clarissa conta que a menina costuma ficar inchada quando tem processos alérgicos e ela já foi internada duas vezes em UTI quando tinha 3 e 4 anos de idade. “A alergia dela é muito grave. Se encostar em uma embalagem, já reage.”

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