Governo do Estado de São Paulo
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Anvisa evita avaliar se Doria errou ao vacinar antes de assinar termo de compromisso

Governador paulista começou a aplicar doses logo após a agência reguladora dar aval à Coronavac

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

17 de janeiro de 2021 | 18h24

BRASÍLIA - A diretora Meiruze Freitas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), evitou avaliar se o governo paulista, João Doria (PSDB), errou ao aplicar as primeiras doses da vacina contra a covid-19 já neste domingo, 17. Em entrevista à imprensa nesta tarde, ela disse não ter "conhecimento" de detalhes sobre a aplicação da vacina em São Paulo, o que "impede qualquer questionamento ou resposta sobre o tema". Doria organizou evento e a primeira imunizada foi uma enfermeira negra. Já o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, defendeu a vacinação simultânea em todo o País e disse que a campanha nacional começa nesta quarta-feira, 20

De forma genérica, ela disse que há "arcabouço legal" sobre penalidades sanitárias. A lei nº 6437/77 aplica penalidades que vão de advertência à interdição parcial ou total de um estabelecimento em caso de infrações sanitárias. "Não tem como dizer o que aconteceu em São Paulo. Pode ter sido caso específico, dentro da pesquisa. Muito complicado falar do que não se conhece", disse Meiruze. A Anvisa adotou, assim, uma postura mais cautelosa do que a de Pazuello, que durante coletiva de imprensa criticou indiretamente Doria, pela aplicação imediata da Coronavac, chamando a ação como "jogada de marketing" e "em desacordo com a lei".

Mais cedo, a Anvisa aprovou o uso emergencial da Coronavac e da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. Os imunizantes serão entregues no Brasil, respectivamente, pelo Instituto Butantã e pela Fiocruz. Para passar a valer o uso emergencial, a Anvisa determinou que o Butantã assine um termo de compromisso para apresentar dados de imunogenicidade da vacina até 28 de fevereiro. Estas informações devem mostrar por quanto tempo a vacina é segura e eficaz. O termo ainda teria de ser publicado no Diário Oficial da União. Antes de cumprir o rito exigido pela Anvisa, porém, o governador João Doria fez uma cerimônia para garantir a primeira foto da vacinação no País. A enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, foi a escolhida.

Durante a entrevista de Meiruze Freitas, da Anvisa, que se encerrou por volta das 17h, a agência ainda não tinha recebido o termo assinado pelo Butantã. A diretora da Anvisa disse que o aval de uso emergencial da Coronavac pode ser suspenso, caso as informações acordadas pelo termo não sejam entregues até 28 de fevereiro.

O aval da Anvisa de uso emergencial foi para as 6 milhões de doses que o Butantã recebeu prontas da farmacêutica chinesa Sinovac. O laboratório brasileiro terá de submeter novo pedido à Anvisa para usar doses fora deste lote. O Butantã tem recebido ingrediente para fabricação das doses no Brasil. No caso da vacina de Oxford/AstraZeneca, o aval da Anvisa libera o uso das doses que o governo tenta importar da Índia. O Ministério da Saúde, porém, não confirma uma data para a chegada deste imunizante.

Além das doses prontas vindas da Índia, a Fiocruz deve receber ingrediente para fabricar cerca de 100,4 milhões de vacinas neste primeiro semestre, mas a entrega de fábrica da China está atrasada. No segundo semestre, o laboratório brasileiro quer produzir 110 milhões de doses de ponta a ponta. A ideia é que estas doses sejam liberadas só em meados de fevereiro, mas o uso das doses fabricadas no País também terão de ser aprovados em novo processo na Anvisa.

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