Anvisa fixa novas regras para produtos a base de solventes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou novas regras para venda e produção de colas, como a cola de sapateiro, thinner e adesivos que contenham substâncias inalantes que afetam o sistema nervoso central. Conforme informou o órgão, o objetivo é restringir o uso indevido de solventes, que, segundo levantamento feito pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, é a droga mais consumida entre estudantes no Brasil. A nova norma determina a proibição da venda destes produtos para menores de 18 anos, além de exigir que os estabelecimentos comerciais atribuam um número de controle individual para cada uma das embalagens, que permita relacionar o produto à nota fiscal de compra. Segundo a Anvisa, os comerciantes do setor tiveram 180 dias para se ajustar à regulamentação e as normas entram em vigor a partir de amanhã (15). A resolução determina, ainda, a identificação do comprador, através do preenchimento de uma ficha, elaborada pela Anvisa, onde constem o número do documento de identidade e assinatura do comprador; a data da venda; o nome do estabelecimento; e o número de controle do produto vendido. Os fabricantes também deverão efetuar modificações. Eles têm até dezembro deste ano para colocar no rótulo e demais impressos relacionados a esses produtos advertências sobre riscos à saúde e figuras ilustrando atenção ao perigo. Segundo a agência, a norma determina também que as empresas desenvolvam pesquisas para adicionar substâncias de odor repugnante aos produtos para impedir sua inalação abusiva. Isso deve ser feito até dezembro de 2007, período dado aos fabricantes para que realizem as avaliações tecnológicas.

Agencia Estado,

14 de junho de 2006 | 13h40

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