Anvisa luta para manter poder de analisar patentes de remédio

Hoje, todas as decisões do Inpi na área de medicamentos são depois submetidas ao crivo da Anvisa

Lígia Formenti, de O Estado de S. Paulo,

04 de novembro de 2008 | 21h55

Um projeto que chegou duas semanas atrás à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara deflagrou uma verdadeira guerra de bastidores entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). A proposta, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), da Frente Parlamentar da Saúde, acaba com o poder de a Anvisa analisar pedidos de patentes da indústria farmacêutica. Hoje, todas as decisões do Inpi na área de medicamentos são depois submetidas ao crivo da Anvisa, que não aceita perder essa função. Veja também: Laboratórios estimulam uso não-aprovado de remédios País fica atrás em inovação, diz Bird Brasil busca certificação para exportar genéricos A Anvisa diz que o Inpi é extremamente pró-indústria e comete falhas, tanto que a agência mandou rever 62 processos, dos 1.100 analisados pelo Inpi de 2001 para cá. A indústria farmacêutica, por meio da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, apóia a iniciativa do deputado tucano e diz que ela vai acabar com a "duplicidade de funções". Os administradores da saúde pública consideram a proposta de Guerra um "retrocesso". "É uma proposta indecente", avalia o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Gonzalo Vecina Neto. "Isso vai na contra-mão do que o Brasil defende no exterior na área de patentes", afirma a advogada do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI-Rebrip), Gabriela Chaves. Os técnicos da Anvisa consideram os critérios do Inpi excessivamente favoráveis à indústria farmacêutica. "O que existe hoje é uma duplicidade de funções. A Anvisa revê algo que o Inpi já fez. Não há razão para isso", defende Gabriel Tannus, presidente da Interfarma, associação que reúne as mais fortes empresas do setor. Esse duplo exame gera, na opinião dele, desperdício de dinheiro público e o atraso na emissão de patentes. A Anvisa começou a analisar os processos de patente a partir de 2001, quando uma lei criou a anuência prévia. Com amplos poderes, a Anvisa pode negar o pedido de patente já aprovado pelo Inpi, restringir as reivindicações ou requerer mais informações. Desde então, 1.100 processos foram avaliados. Desse total, 790 patentes concedidas pelo Inpi foram confirmadas pela Anvisa.  "Mas em metade delas foi feita uma restrição do pedido atendido", lembra Luís Carlos Wanderley Lima, chefe da Coordenação de Propriedade Intelectual da Anvisa (Coopi-Anvisa). Em 62 processos, as irregularidades detectadas levaram à decisão de negar os pedidos de patentes. "Esses números, por si só, já demonstram a importância da atuação da Anvisa", diz Lima. "Se foram encontradas 62 irregularidades e erros em outros processos, fica claro que a análise do Inpi não vem sendo muito rigorosa". A Anvisa queixa-se dos pedidos de patenteamento embasados em documentos pouco precisos ou muito genéricos. Ao longo dos últimos anos, a indústria recorreu ao Judiciário contra a atuação da Anvisa, mas, lembra Lima, "outros países estudam a possibilidade de adotar mecanismo semelhante ao brasileiro. A iniciativa é inédita e internacionalmente já foi bastante elogiada". A presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, Juliana Viegas, atribui as reprovações da Anvisa a um forma diferenciada de analisar os processos. "Eles buscam o rigor para tentar, como eles dizem, reduzir o monopólio da patente. Mas, a longo prazo, isso trará prejuízos para quem investe na pesquisa. Isso não é bom para ninguém. Sem pesquisa, não há inovações ou novos medicamentos. Perde a ciência, perde o paciente." O deputado Rafael Guerra afirma que sua proposta tem como primeiro objetivo provocar o debate sobre a área de patentes. Ele limita a manutenção das análises da Anvisa aos processos "pipeline" - nome dado para patentes que tiveram seus registros reconhecidos pelo governo no período entre 1996 e 1997, quando a lei brasileira de patentes ainda não estava em vigor. Neste período, foram depositados 1.105 pedidos. Somente 100 ainda não foram analisados. Pela proposta do deputado, esgotada a avaliação dessa centena de processos, a Anvisa não mais faria o papel de agência revisora do trabalho do Inpi. Guerra diz desconhecer as críticas feitas ao projeto dele. "Seja como for, a lei não pode atender a um grupo apenas (de medicamentos). É preciso haver equilíbrio." Na avaliação dele. a Anvisa nada contribui para a melhoria do processo: "Isso só serve para atrasar a concessão de patente". O presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), Jorge Ávila, afirma que técnicos do instituto sentem-se "desconfortáveis" ao ver que seu trabalho é, em outra instância, examinado por integrantes de outra agência. "Eles têm todo o direito de se sentir desconfortáveis. Mas têm a obrigação de respeitar a lei", rebate Wanderley Lima.

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