Anvisa: não há prazo para decidir sobre proibição de venda de emagrecedores

Segundo diretor-presidente do órgão, Dirceu Barbano, definição só será dada quando houver informação suficiente por parte da diretoria colegiada

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Por Ligia Formenti , Agência Brasil e Fernanda Bassette - O Estado de S.Paulo
Atualização:

BRASÍLIA – O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, disse que não há prazo para que o órgão decida sobre a proposta de proibir a venda de inibidores de apetite dos moderadores de apetite que atuam no sistema nervoso central, usados para tratar a obesidade. De acordo com Barbano, a discussão já se arrasta por um ano, mas a definição só será dada quando houver informação suficiente por parte da diretoria colegiada.

 

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"Quando a diretoria tiver segurança, deve tomar a decisão", disse, durante audiência pública para debater o tema. "As informações contraditórias precisam se encontrar", completou, ao se referir ao posicionamento contrário de entidades médicas presentes na discussão.

 

Barbano destacou, entretanto, que considera consistentes os elementos citados no relatório elaborado pela Anvisa que aponta que, mesmo com o controle da venda de emagrecedores, os riscos não compensam. "A Anvisa não quer retirar os produtos [do mercado]. Há uma aparente necessidade para isso. O que queremos discutir é se isso é evitável ou não", explicou.

 

Médicos. Representantes da classe médica defenderam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atue mais fortemente na fiscalização da venda de inibidores de apetite, mas desista de banir o medicamento no país.

 

Para o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Desiré Carlos Calegari, a proposta da Anvisa de retirar os produtos do mercado fere a autonomia dos médicos, por deixá-los sem alternativa de tratamento para o paciente. “A vigilância sanitária está extrapolando”, disse.

 

Associação Médica Brasileira (AMB), Ricardo Meirelles, a sensação dos médicos é de apreensão por conta das consequências no tratamento contra a obesidade. “Os técnicos da Anvisa são competentes, mas não lidam diretamente com o problema. O médico tem mais condição de contribuir.” O presidente da Associação Brasileira de Nutrologia, Durval Ribas Filho, lembrou que os inibidores de apetite à base de sibutramina e anfetamina são praticamente os únicos disponíveis no mercado brasileiro. “Estão fazendo com que o obeso caia em um precipício. Espero bom senso”, afirmou. Já o gerente de Farmacovigilância da Anvisa, Murilo Freitas, destacou que a própria bula dos inibidores de apetite comprova a tese de que os riscos superam os benefícios, ao informar que a perda de peso é transitória. “Quanto mais prolongado for o uso, maior a chance de dependência. Até que ponto vale a pena a utilização desses medicamentos?”, questionou. Anthony Wong, médico e um dos consultores da Câmara Técnica da Anvisa, alertou que a obesidade é a segunda maior causa de internação psiquiátrica em todo o país – perde apenas para o álcool – e deve ser vista como uma situação multifatorial. Reduzir o apetite do paciente, segundo o especialista, não é o fator principal para o emagrecimento. “O medicamento é um fator pequeno no benefício”, lembrou, ao destacar a importância de atividades físicas e do acompanhamento psicológico.

 

A audiência de hoje começou sob um forte esquema de segurança. Policiais armados da Polícia Federal estão no auditório, onde está sendo realizada a audiência. O acesso é feito somente depois da passagem por um detector de metais.

 

O presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano, ao abrir a audiência, justificou a presença dos seguranças, afirmando que a agência recebeu ameaças à segurança da reunião. Ele pediu desculpas pela presença dos policiais federais, mas afirmou que a medida era indispensável para garantir a tranquilidade de todos os presentes. O auditório está lotado por representantes de laboratórios e da sociedade médica.

 

Os medicamentos que estão na berlinda são a sibutramina - considerada padrão ouro no tratamento da obesidade -, além dos derivados de anfetamina femproporex, mazindol e dietilpropiona (anfepramona), drogas que estão no mercado brasileiro há mais de 30 anos.

 

Sem elas, dizem especialistas, pacientes obesos ficarão sem opção de tratamento e acabarão recorrendo a cirurgias de redução de estômago ou a formas clandestinas para obter a droga.

 

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