BRASÍLIA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisa ganhar agilidade e eficiência para atender de forma mais rápida às demandas sociais, afirma o diretor Jaime Oliveira, que nesta terça-feira, 24, pediu afastamento do cargo.
Em entrevista concedida ao Estado, ele negou que sua saída dois anos antes do término do mandato tenha sido provocada pelo descontentamento em não ser efetivado como presidente da autarquia, cargo que vinha exercendo de forma interina desde outubro.
Sua saída é vista como uma forma de se aumentar o espaço de negociações políticas do governo. O posto da presidênciaé cobiçado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).
Não tem nada a ver com a presidência da Anvisa. Eu tomaria essa decisão de qualquer forma, se estivesse oficialmente no posto, se estivesse em outro órgão. A decisão é pessoal. Não foi adotada antes porque o Barbano (Dirceu Barbano, presidente da autarquia até outubro passado) terminou o mandato entre o primeiro e o segundo turnos, depois foram as eleições no Congresso... Agora era hora de levar adiante a ideia. Minha mulher vai fazer cursos fora do Brasil, essa era a melhor época, em razão da disponibilidade de horários.
Qual desafio o próximo diretor vai enfrentar?
Demandas sociais que exigem da Anvisa respostas cada vez mais rápidas, mantendo, claro o controle e segurança nas decisões. A agilidade e a eficiência são pontos extremamente importantes.
Quais demandas?
Acesso a medicamentos importantes para tratamento de doenças graves, de doenças raras além de ações de promoção à saúde. Medidas que possam intervir em fatores de risco para doenças crônicas, como alimentos com alto teor de sódio, tabagismo. Esses são grandes desafios nos próximos tempos. É preciso também trabalhar para alcançarmaior integração internacional. Hoje, todas as agências no mundo perceberam que não conseguem exercer o controle sanitário sozinhas. Elas tem de montar rede, trabalhar em parceria. A troca rápida de informações, integrar informações de farmacovigilância.
A Anvisa é uma agência lenta?
Ela é uma agência que pode ser mais ágil e está buscando isso, por meio do aumento de funcionários e da racionalização de processos de trabalho. Há também uma tendência de compartilhar esforços com setor regulado. Em muitas situações, a regulação está tão sofisticada que permite o início de atividades sem que para isso um longo processo seja realizado. Mudanças na legislação vêm sendo feitas para isso. Em vez de registros, basta que a empresa apenas notifique a agência que determinada atividade será iniciada. Isso vem sendo feito, por exemplo, no setor de cosméticos.
O argumento de que a Anvisa extrapola suas atribuições vem sendo usado com frequência. Por exemplo, na resolução que proibia o uso de aditivos ao cigarro e na que proibiu o uso de moderadores de apetite.
A Anvisavem executando a função legal para a qual ela foi criada. Nessa execução, surgem assuntos polêmicos. Não estamos imunes a questionamentos. E é absolutamente legítimo de que eles sejam feitos e sejam levados a outras instâncias de discussão. Isso é natural, não acontece apenas na Anvisa. Várias agências enfrentam esse tipo de situação. Mas há coisas que podem ser feitas: o processo de consulta pública, audiências públicas, apreciação das resoluções nas reuniões abertas, onde qualquer interessado pode se manifestar.
Mas essas etapas foram cumpridas tanto para aditivos de cigarros quanto para moderadores de apetite. E mesmo assim as decisões foram questionadas.
Não há como se evitar a polêmica, mas há formas que se podem reduzir. A transparência e a participação ajudam a evitar o risco. Nos dois casos, a agência não extrapolou suas funções. E a imagem da Anvisa saiu fortalecida nestas duas situações.
