Anvisa quer mais rigor para propaganda de bebida alcoólicas

A restrição dos anúncios de cerveja ao período das 20 horas às 8 horas e a inclusão de advertências de grande impacto na publicidade são as principais mudanças na proposta de regulamentação da propaganda de bebidas alcoólicas apresentada ontem em audiência pública pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, a propaganda de cerveja no rádio e na televisão não tem restrição de horário e é obrigada apenas a exibir a advertência ?beba com moderação?. Pela nova proposta, os alertas mostrarão não apenas os riscos de acidentes e os males para a saúde, mas também as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho enfrentadas por quem consome bebida em excesso e os recursos públicos gastos no atendimento a essas pessoas. O texto final será discutido pela diretoria da Anvisa e publicado no Diário Oficial até o fim deste mês, segundo a gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda, Maria José Delgado Fagundes. Os alertas no rádio e na TV não serão feitos apenas por escrito, ao final das propagandas. Também deverão ser comunicados pelo personagem principal do anúncio. Foi retirado do texto o artigo que previa a advertência também em reportagens sobre bebidas alcoólicas. A resolução proíbe os anunciantes de atribuírem propriedades terapêuticas e medicamentosas às bebidas, como acontece principalmente no caso dos vinhos. Depois de publicado, o regulamento dá aos anunciantes 180 dias para que cumpram as novas regras. As reações já surgiram. De um lado, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) argumenta que a agência não tem poderes para instituir normas, que só poderiam ser alteradas por lei federal, e promete ir à Justiça contra a resolução. Já o Movimento Propaganda Sem Bebida, liderado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e pela da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), defende a proibição total da publicidade. O movimento considerou a proposta de resolução uma ?maquiagem?.

Agencia Estado,

05 de dezembro de 2006 | 10h31

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