Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Apenas três contratos de PPP foram fechados no setor de saúde nos últimos 6 anos, diz levantamento

Em comparação, foram fechados 94 acordos relativos a estacionamentos, 66 na área de água e esgoto e 52 em iluminação pública

Márcio Dolzan, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2021 | 17h01

RIO - Em vigor desde 2004, a lei que instituiu as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil parece ainda não ter despertado o interesse na área da saúde. Levantamento mostra que nos últimos seis anos apenas três contratos de PPPs foram assinados no setor. Em comparação, foram fechados 94 acordos relativos a estacionamentos, 66 na área de água e esgoto e 52 em iluminação pública.

Os dados constam de estudo elaborado pela Radar PPP, empresa que atua com consultoria nesse tipo de iniciativa. O levantamento mostra ainda que as parcerias também são pouco exploradas em outras áreas sociais, como educação e moradia.

O baixo índice na saúde não tem a ver com falta de interesse do setor privado. A avaliação é de Bruno Pereira, sócio da Radar PPP. "Há muito interesse. Tivemos um primeiro ciclo (de investimentos na saúde) que viraram uns poucos exemplos, mas que infelizmente foram em sua essência fomentados e disputados por empresas brasileiras da indústria da construção", aponta. "Nossa experiência só vai se transformar se a empresa que tem área-fim na saúde entrar nisso."

O consultor considera que as PPPs estão entre as melhores iniciativas para ampliar a infraestrutura hospitalar do País, que ficou especialmente sobrecarregada desde o início da pandemia. Ele cita o exemplo da Grã-Bretanha. "No Reino Unido, a partir de 1997 houve uma grande expansão na área de saúde e educação. Era uma infraestrutura muito velha, da época da segunda guerra, que precisava se revitalizar", lembra.

O caso britânico costuma ser citado em estudos que envolvem os sistemas públicos de saúde. Lá, as parcerias entre os setores público e privado começaram a ganhar força no início da década de 1990, no governo da conservadora Margareth Tatcher, mas se expandiu na sequência mesmo com o parlamento sob comando dos trabalhistas.

A principal característica do modelo inglês - e que também é adotado em outros países - é que ele prevê que a atuação do setor privado deve se limitar à ampliação da infraestrutura. Assim, os serviços médicos permanecem sob gestão pública.

Pereira crê que um modelo parecido pode ser aplicado no Brasil, principalmente em um sistema público de saúde que ele define como "complexo", uma vez que o SUS integra unidades de saúde federais, estaduais, municipais e até mesmo leitos de hospitais privados.

"A missão de uma PPP é servir de instrumento para políticas públicas", diz, acrescentando que se trata de uma iniciativa segura. "Só é possível firmar uma PPP a partir de uma concorrência, e a concorrência só existe se houver estudos e pareceres que atestem. É um modelo de contrato que devia ser seguido."

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