Wilton Junior/ Estadão
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Após batalha de liminares, transporte público entre municípios do Rio continua restrito

Medida tem como objetivo deter a disseminação do novo coronavírus

Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo

10 de abril de 2020 | 11h28

O transporte público entre municípios do Rio de Janeiro continua restrito depois de uma batalha de liminares travada no judiciário. A medida, decretada pelo governo do estado, Wilson Witzel, tem como objetivo deter a disseminação do novo coronavírus.

No fim da noite de quinta-feira, o plantão do TRF-2 anulou uma decisão da Justiça Federal do dia anterior que suspendia as restrições ao transporte intermunicipal. Ao cassar a liminar, o desembargador Aluisio Mendes defendeu que é de competência estadual estabelecer restrições para proteger o direito da saúde em seu território.

A liminar de quarta-feira era assinada pela juíza Marianna Bellotti e atendia a um pedido do Ministério Público Federal, que alegou violação do direito de livre locomoção. O governador Wilson Witzel havia publicado um decreto na última terça-feira para autorizar o serviço de delivery para o comércio e a circulação interna entre municípios do noroeste do Estado e de algumas cidades do entorno.

Apesar disso, Witzel reforçou que não estava "flexibilizando nada" as medidas restritivas do Rio. O governador, inclusive, afirmou que conversa com a Assembleia Legislativa (Alerj) sobre uma proposta para aplicar multas a cidadãos que estejam fora de casa sem ser para cumprir funções essenciais. 

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