Atraso custará R$ 2,2 mi aos cofres públicos

O atraso no registro profissional dos integrantes do programa Mais Médicos vai custar aos cofres públicos pelo menos R$ 2,297 milhões. Esse é o valor do salário dos integrantes do programa durante os dias parados por falta de documentação legal. Pela programação atual, somente em 8 de outubro todo o grupo terá em mãos a permissão para trabalho.

Lígia Formenti / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 de setembro de 2013 | 02h12

O governo diz que trabalha para que os problemas sejam resolvidos rapidamente. Estava prevista para ontem reunião entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde para discutir a estratégia. A ideia era ingressar com ações judiciais pontuais, pedindo celeridade na concessão das licenças pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

O governo afirma que as entidades resistem em providenciar o registro. E diz que pelo menos 280 dos 628 necessários já deveriam ter sido concedidos. Os conselhos, por sua vez, garantem que o atraso é fruto da demora do Ministério da Saúde em apresentar os dados necessários. Segundo eles, 80% dos pedidos de registro protocolados pelo Ministério da Saúde ainda estão dentro do prazo de análise. Os casos restantes ou já tiveram a documentação providenciada ou aguardam a solução de pendências, como lacunas de informações ou ausência de quesitos considerados indispensáveis e previstos na Medida Provisória do Mais Médicos.

Congresso. O Ministério da Saúde afirma que os profissionais não estão inativos e a remuneração faz parte de uma bolsa, não é apenas uma contrapartida por serviços prestados. Além de tentar superar o impasse com as entidades de classe, o governo mantém uma frente no Congresso para garantir a aprovação da conversão da Medida Provisória que cria o programa em lei. O relatório do projeto de conversão, de autoria do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), teve sua apreciação adiada para hoje, por causa de divergências na comissão.

Em uma reunião marcada para a manhã de hoje, parlamentares tentarão chegar a um documento de consenso para ser apresentado para votação, no período da tarde. O relator, Carvalho, considera difícil incorporar sugestões dadas por colegas, como estabelecer regime CLT para os brasileiros contratados ou equiparar remunerações (no caso dos cubanos).

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