BRASÍLIA - A primeira etapa da audiência pública de ação sobre descriminalização do aborto até a 12.ª semana de gestação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada nesta sexta-feira, 3, por uma guerra de números e estatísticas e depoimentos com forte apelo emocional de representantes dos dois lados. O debate, que continua na segunda-feira, 6, contou com 26 intervenções, 20 delas com manifestações favoráveis à descriminalização e 6 contrárias. Esse "desequilíbrio" se deve ao fato de que a maioria das exposições foi feita por entidades médicas, que são, em geral, defensoras do aborto. As apresentações de grande parte dos movimentos sociais e das entidades religiosas, que se posicionam contra, estão agendadas para segunda.
Iniciada às 8h20 desta sexta-feira, 3, o evento teve 13 intervenções no período da manhã. Duas representantes do Ministério da Saúde foram as responsáveis por abrir os trabalhos, trazendo estimativas de números de aborto clandestino no Brasil e as consequências da prática para a saúde pública."Uma em cada cinco mulheres de até 40 anos já fez aborto no Brasil. A carga do aborto inseguro é extremamente alta e se transformou em um grande problema de saúde pública", declarou Fátima Marinho, diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde.
Embora, no início da explanação, as representantes do órgão federal tenham declarado que não iam se posicionar sobre o mérito da questão, mas apenas trazer dados, Fátima aproveitou sua exposição para trazer um exemplo das dificuldades das mulheres que realizam aborto clandestino, destacando que são as brasileiras pobres as que mais sofrem com a criminalização da prática. Ela contou a história de uma paciente moradora de uma área de risco do Espírito Santo que procurou uma clínica clandestina para interromper a gestação na 17ª semana e acabou morrendo dez dias depois por uma infecção.
"Os nossos estudos mostram que as que mais morrem são as negras, jovens, pobres, solteiras e com escolaridade até o ensino fundamental. Nós confessamos o nosso desespero e a nossa aflição e esperamos ser ouvidas como saúde pública", disse.
Uma das autoras da ação que pede a descriminalização, diretora da ONG Anis Instituto de Bioética e professora da Universidade de Brasília (UnB), a antropóloga Débora Diniz lembrou outro caso de uma mulher que morreu por complicações de um aborto inseguro: o da empregada doméstica Ingriane Barbosa, de 30 anos, mãe de três filhos, morta em maio deste ano no Rio por uma infecção generalizada após tentar interromper a gravidez com um talo de mamona. "Foi a criminalização do aborto que matou Ingriane e deixou seus três filhos órfãos", disse, muito aplaudida.
Entre as entidades contrárias à descriminalização do aborto, também houve apelo à sensibilidade dos presentes. Presidente do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto e também professora da Universidade de Brasília (UnB) na área de Microbiologia, Lenise Aparecida Martins Garcia levou uma réplica de um feto de 11 semanas e apresentou um vídeo com imagens de ultrassonografia que mostram os movimentos que o feto nessa idade gestacional é capaz de fazer dentro do útero da mãe. "O mais interessado nessa conversa não pode falar e eu estou aqui para falar por ele", disse ela.
Guerra de números
Outro ponto muito questionado pelos representantes contrários ao aborto foram os números estimados da prática no País. Expositor do Instituto Liberal, o ginecologista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Raphael Câmara defendeu que os estudos do Ministério da Saúde têm premissas frágeis e que o número correto de abortos clandestinos realizados no Brasil é de cerca de 98 mil, e não 1 milhão por ano, como apresentado pela pasta. Ele questionou ainda a capacidade da rede pública de realizar abortos caso haja a descriminalização. "As maternidades já estão superlotadas. Quem vai fazer esses abortos?", questionou.
A representante do Ministério explicou que os dados apresentados são maiores do que os registrados oficialmente porque, na maioria dos casos de internação por aborto induzido, esse dado não é colocado no prontuário justamente por ser proibido. "Então o que fazemos é cruzar bases de dados e seguir o dinheiro repassado para procedimentos. É assim que a gente chegou no número de 1 milhão", explicou Fátima Marinho.
Muito exaltado em suas posições, Câmara foi hostilizado pela plateia, o que levou a ministra Rosa Weber, relatora da ação e coordenadora da sessão, a interromper a fala do especialista e pedir tolerância ao público.
A batalha de estatísticas também teve como alvo dados de outros países que liberaram a prática. Enquanto entidades favoráveis ao aborto trouxeram exemplos de nações que tiveram redução das taxas de aborto após a legalização, como França e Romênia, organizações contrárias ao procedimento trouxeram números do Uruguai que mostram aumento do índice após a descriminalização.
O tema não provocou polêmica só dentro do Supremo. Internautas inundaram as redes sociais com comentários contrários e favoráveis à descriminalização. No Twitter, duas hashtags relacionadas ao tema (#NemPresaNemMorta e #AbortoÉCrime) ficaram toda a manhã entre os trending topics do País. Fora da Corte, integrantes de movimentos feministas fizeram ato em apoio à descriminalização próximo ao prédio do Supremo.
Outras entidades
Seis entidades internacionais, todas favoráveis à descriminalização do aborto, enviaram representantes do exterior para participar da audiência pública. Nas exposições ocorridas à tarde, elas criticaram a legislação brasileira, ressaltando que a proibição do aborto é uma forma de discriminação e marginalização das mulheres que não querem dar continuidade à gravidez. Usaram ainda dados internacionais para mostrar o impacto da legalização do procedimento em outros países.
Presidente da International Women’s Health Coalition (IWHC), a canadense Françoise Girard destacou exemplos de nações, como África do Sul e Canadá, onde a descriminalização do aborto trouxe como benefícios a queda no número de mortes maternas. Citou ainda países como Romênia e França, onde as taxas de aborto caíram anos após a legalização. “Criminalizar não impede o aborto. A América Latina é o continente com a legislação mais restritiva quanto ao aborto e tem uma taxa quase três vezes maior do que a dos Estados Unidos e Europa Ocidental, onde a prática é permitida”, destacou.
Participaram também da audiência representantes das organizações internacionais Center for Reproductive Rights; Health, Access, Rights – Ipas; Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro e Women on Waves. da Human Rights Watch.
O tom emocional das apresentações ficou mais intenso nas apresentações do período da tarde. A exposição que causou maior comoção foi a do médico Sérgio Tavares de Almeida Rego, pesquisador da Fiocruz e membro da Sociedade Brasileira de Bioética, que revelou, ao lado da mulher e de um filho cadeirante, que o casal fez, no passado, o aborto de uma criança quando descobriu uma gravidez indesejada quando estavam totalmente dedicados ao cuidado do primeiro filho, que nasceu com deficiência. O especialista chorou duas vezes ao lembrar que aquela foi "a única" opção encontrada em um momento que o primogênito apresentava complicações, como crises convulsivas. "Precisávamos de um aborto não porque éramos irresponsáveis ou mesquinhos, mas porque estávamos dedicados ao nosso filho eterno", disse.
Também causou surpresa e emoção, desta vez do lado das entidades contrárias ao aborto, a apresentação de Rosemeire Santiago, do Centro de Reestruturação para a Vida (Cervi). Antes de sua fala, um rapaz começou a tocar violino no meio da plateia e foi repreendido pela própria Rosemeire, que alegou que era seu momento. Ao final da exposição, ela revelou que o jovem era filho de uma mulher que desistiu do aborto ao ser acolhida no Cervi. "Ele representa a escolha pela vida. O que fazemos é preparar a escuta e oferecer acolhimento para essas mulheres. Já atendemos 5 mil pessoas nessas condições e 99% desistiram do aborto", afirmou.
Próximos passos
Após a realização dos dois dias de audiência pública, a ministra Rosa Weber terá um tempo para redigir seu voto em relação ao tema para, em seguida, agendar a data do julgamento no plenário do Supremo. Embora os 11 ministros da Corte tenham sido convidados a assistir à audiência pública, apenas três deles estiveram presentes no primeiro dia do evento: além de Rosa Weber, participaram da sessão a presidente da Corte, Carmen Lúcia (que teve de deixar a atividade por volta das 10 horas para outros compromissos), e o ministro Luís Roberto Barroso.
Com a ausência da maioria dos ministros, Carmen Lúcia destacou ao público presente que todos os integrantes do STF receberão o conteúdo das exposições. "Todos os ministros recebem em gravação tudo que se passa na audiência pública para que possam estudar. O aproveitamento é absoluto das exposições aqui feitas", declarou.
