Austrália elimina publicidade em maços de cigarro

Nova lei uniformiza cor e logotipos nas embalagens; medida deve entrar em vigor no fim de 2012

Efe,

21 de novembro de 2011 | 16h17

O Parlamento australiano aprovou nesta segunda-feira, 21, uma lei que elimina a última forma de publicidade do tabaco ao regular a venda dos cigarros em maços homogêneos na cor verde e com logotipos uniformes.

As advertências sobre os riscos do tabagismo para a saúde deverão ocupar 75%  da parte da frente e 90% da parte de trás do pacote, segundo a nova lei, que deve entrar em vigor em dezembro de 2012.

A ministra australiana da saúde, Nicola Roxon, disse que a medida remove a última foram de publicidade dos cigarros e coloca a Austrália como líder mundial na luta contra o tabagismo.

Nos anos 1990, a Austrália proibiu a publicidade do tabaco em qualquer meio de comunicação, bem como o patrocínio de eventos.

Algumas empresas já confirmaram que levarão a lei aos tribunais por considerá-la inconstitucional por retirar dos maços o nome da marca e alterar a propriedade intelectual sem pagar indenização

No início do ano, a Philip Morris comunicou ao governo que levará o caso aos tribunais por acreditar que a lei viola um tratado bilateral de proteção de investimentos com Hong Kong, de onde exporta seus produtos para a Austrália.

Cerca de 15 mil australianos morrem a cada ano por doenças relacionadas ao cigarro, hábito que segundo fontes custa ao estado mais de 30 milhões de dólares. A lei deverá ter a aprovação real da governadora geral da Austrália, Quentin Bryce - a rainha Elizabeth II é a chefe de Estado.

 

A imagem abaixo ilustra como deverão ficar as embalagens.

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