Leopoldo Silva / Agência Senado
Leopoldo Silva / Agência Senado

Barra Torres se reúne com Bolsonaro e pede veto a prazo de 5 dias para aval a vacinas

O presidente da Anvisa advertiu que a regra não condiz com a velocidade de análise do órgão

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2021 | 13h11

BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira, 10, para pedir a ele que vete medida aprovada pelo Congresso que prevê prazo de cinco dias para que a agência aprove o uso emergencial de vacinas contra a covid-19. Ao deixar a reunião no Palácio do Planalto, Barra Torres advertiu que a regra "extingue a capacidade da Anvisa de se manifestar em termo de análise". 

"No meio de pandemia, não é razoável que a agência que trata da segurança sanitária seja impedida por uma lei de exercer sua missão", disse o chefe da agência a jornalistas ao deixar o encontro com Bolsonaro.

O prazo foi incluído em uma medida provisória originalmente editada para autorizar o Poder Executivo a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility. A mudança foi feita na Câmara e depois confirmada pelo Senado no último dia 4, horas depois de o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), dizer ao Estadão que o Parlamento iria "enquadrar" a Anvisa para que ela agilizasse o aval a vacinas contra a covid-19 no Brasil.

O trecho da MP aprovada não fala em análise, apenas determina que, nesses cinco dias, a agência deverá "conceder autorização temporária" para o uso de qualquer imunizante que já tenha sido aprovado por alguma das nove agências regulatórias de outros países listadas na norma. "O que não pode é não termos mais o poder de analisar. Se nós não tivermos o poder de analisar, quem vai analisar, quem colocará sua chancela de responsabilidade pelo produto que vai ser entregue? Então isso não é razoável, não é possível que esse item prospere", afirmou. "Então, esperamos que o senhor presidente vete e esperamos que esse veto não seja derrubado", disse Barra Torres.

O presidente da Anvisa ainda destacou que esse prazo é "irreal" e que permitirá apenas a emissão de um relatório parcial dos documentos apresentados. "A questão dos prazos também foi abordada. Nós temos essa medida provisória contemplando um prazo de cinco dias. Quando os senhores sabem que analisamos dois protocolos para uso emergencial em nove dias. E foi realmente um trabalho feito no limite do que é possível ocorrer. Portanto, deixamos também muito claro que esse prazo de cinco dias não atende ao que é mínimo necessário para uma análise. O que aconteceria é que no quinto dia faríamos um relatório parcial com ressalva que o produto não teve análise da Anvisa".

O chefe da Anvisa não descartou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso não haja o veto. "Nós acreditamos nas instituições. Nós acreditamos que haja o veto. Acreditamos que haja uma revisão do Congresso, que esse veto não seja derrubado. Se isso tudo não acontecer, nós vamos a todas instâncias competentes. Não é razoável que a missão dos analistas seja acabada com uma medida provisória. Nós vamos até as últimas consequências. Somos legalistas. É uma possibilidade que não é descartada, não".

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