O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) se manifestou contra a ideia de seu indicado ao Ministério da Saúde, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), para exigir a certificação de médicos brasileiros formados. Em entrevista neste domingo, 25, Bolsonaro foi enfático ao discordar do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos).
“Ele (Mandetta) tá sugerindo o Revalida até com uma certa periodicidade. Eu sou contra porque vai desaguar na mesma situação que acontece com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Nós não podemos formar jovens no Brasil, em cinco anos, no caso dos bacharéis de Direito, e depois submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de advocacia. Advogados de luxo não, boys de luxo de escritório de advocacia”, disse, após participar de um almoço na Escola de Educação Física do Exército, no bairro da Urca, na zona sul do Rio.
Em entrevista publicada no jornal O Globo deste domingo, 25, Mandetta alegou que, “no mundo inteiro”, depois do término da escola, o médico volta em cinco anos para uma recertificação. “No Brasil, não existe nada. Vale o seguinte: “Toma o diploma e vá ao mundo”, declarou ao jornal. Ele defendeu ainda que a ideia seja levada ao Congresso para debate.
Mesmo após o presidente eleito rejeitar a ideia de uma recertificação para médicos, o futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, voltou a defender avaliações periódicas ou exigência de participação em cursos ao longo da carreira para monitorar "como os profissionais estão se desenvolvendo, como estão se especializando". Segundo Mandetta, o Legislativo deve estabelecer um marco regulatório para a questão. O deputado negou, no entanto, que defenda proposta de certificação nos moldes do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"Concordo com o presidente, se fosse para fazer uma prova de admissão nos moldes da OAB como condicionante para exercer profissão seria absurdo, porque olha quantos anos leva para formar um médico. Mas, para garantir que a sociedade vai ter profissional legal, terá que haver uma modernização na fórmula", declarou ao Estadão/Broadcast Político. Ele destacou que a lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina é de 1957 e está desatualizada.
Mandetta considera necessário existir um marco regulatório para deixar as regras mais claras, caso contrário acredita que o próprio mercado fará exigências de certificações e provas privadas. "Não é algo que se faz sem discutir com Congresso", afirmou. Segundo ele, há uma série de leis no Congresso que tratam da graduação, da pós graduação e do exercício das profissões da área da saúde que podem ser avaliadas.
Embora tenha dito que não é favorável ao exame de certificação para recém formados, citou entre as propostas um texto que está no Senado com exame de proficiência obrigatório. Lembrou, ainda, de outro projeto da Câmara que busca "trazer o âmbito de carreira" para a área da saúde, com sistema de pontuações. Para ele, "é necessário juntar isso tudo, organizar discussão e fazer marco regulatório".
"O tempo de vida útil de um profissional é 41 anos. Nesses 41 anos, a única coisa que ele fez foi a inscrição no conselho quando tinha 25 anos, não precisa mais nada ao longo desses anos. Precisa ter monitoramento de como estão se desenvolvendo, como estão especializando", disse.
Mandetta avaliou que a exigência não necessariamente precisaria ser feita através de provas. Os profissionais podem, por exemplo, ser estimulados a participar de congressos com acúmulo de pontos. "Os conselhos estão partindo não só para ser essa coisa cartorial, tem um papel de educação continuada permanente", justificou.
Ele citou o caso dos Estados Unidos, onde existe a Educação Médica Continuada obrigatória para exercício de profissões médicas. "Hoje a gente precisa pensar como acompanhar esse profissional durante a sua vida profissional. O que não dá é deixar de monitorar, trazer capacitação, trazer frequência nas universidades como alternativa." O futuro ministro quer um relacionamento mais próximo entre os profissionais da saúde e conselhos.
Ministérios. Bolsonaro também afirmou que pretende, até o final do mês, definir os nomes para todos os mistérios. Ele disse que procura pessoas independentes, isentas, honestas e que pensem no Brasil, “e não em agremiações partidárias”.
O presidente informou que irá a Brasília na terça-feira, 27, onde ficará até quarta-feira, em agenda ainda não definida. “A política não é matemática”, respondeu.
Bolsonaro pretendia ainda neste domingo ir ao jogo entre Vasco e Palmeiras, no Estádio de São Januário, na zona norte do Rio, mas desistiu após sua equipe de segurança ser contra. “Por mim eu ia, mas todo mundo que participa da minha segurança foram unânimes em eu não aparecer. Vou ver o jogo de casa, torcer pelo empate”, disse.
OAB defende Exame de Ordem após crítica de Bolsonaro
A OAB saiu em defesa do exame da ordem realizado entre recem-formados em Direito, após o presidente Jair Bolsonaro neste domingo, 25, dizer que o exame cria “boys de luxo” para escritórios de advocacia. Bolsonaro se manifestou contra a ideia do futuro ministro da Saúde, deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), de exigir a certificação de médicos brasileiros formados, e criticou o exame da OAB.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o exame é importante para aferir a qualidade do ensino do Direito. "O objetivo é preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas", disse, em nota enviada à imprensa.
Lamachia lembrou que a prática é comum em inúmeros países do mundo, como Estados Unidos e Japão, e na Europa. E frisou que a prova não limita o número de aprovados. "Todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia", disse.
Qualificação. Lamachia também defendeu um maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas e cursos de direito, para que a qualidade do ensino não seja comprometida. Neste ponto, o presidente da OAB fez também uma cobrança em relação ao novo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
"Seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade”, afirmou Lamachia.
