BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciaram nesta quinta-feira, 1º, o programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos. No total, terá 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades com dificuldade de acesso a médico. A proposta, definida por Medida Provisória e que dependerá de aval do Congresso, prevê a criação de uma carreira e uma agência reguladora, além de salários de até R$ 31 mil no futuro, graças a bonificações.
O governo informou que pretende ampliar em cerca de 7 mil vagas a oferta para municípios com “maiores vazios assistenciais”. Segundo o Ministério da Saúde, 4 mil novas vagas serão prioritárias para as Regiões Norte e Nordeste. A primeira seleção só ocorrerá após a sanção da lei pelo presidente da República, o que Mandetta espera ocorrer até novembro. O novo programa admitirá formados em universidades brasileiras ou com diploma do exterior e profissionais estrangeiros.
Segundo Mandetta, o Mais Médicos, criado em julho de 2013, e o Médicos Pelo Brasil funcionarão de forma paralela, e até nos mesmos municípios, enquanto não cheguem ao fim os contratos do programa anterior. Na quarta, o Ministério da Saúde renovou por mais três anos a participação de profissionais brasileiros e estrangeiros do Mais Médicos.
Para ingressar no futuro Médicos pelo Brasil, será preciso passar pelo processo seletivo. No caso dos médicos estrangeiros que trabalharam no Mais Médicos, Mandetta explicou que, neste momento, só trabalharão aqueles que revalidaram diploma. “Não há nada que trate sobre revalidação de diplomas nem para estes médicos nem para os milhares de brasileiros que foram fazer Medicina no Paraguai ou Bolívia”, afirmou o ministro. Conforme ele, o governo não encerrará o Mais Médicos para evitar “vazios” no atendimento.
Mandetta frisou que o novo vínculo de trabalho será mais atraente, já que haverá carteira assinada, salários mais altos, estabilidade e a possibilidade de escolha do local de trabalho conforme a classificação na seleção. O foco continuará a ser cidades mais vulneráveis e a formação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade. Segundo o governo, 4,8 mil municípios serão divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.
O secretário de Atenção Primária à Saúde do ministério, Enzo Harzheim, informou que o orçamento do novo programa em 2020 ficará na faixa de R$ 3,4 bilhões, valor previsto em 2019 para o Mais Médicos. A expectativa é de não superar este teto nos próximos três a quatro anos. Conforme o Ministério da Saúde, o processo seletivo para contratação de médicos será eliminatório e classificatório.
A contratação será feita no âmbito da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), criada pela MP. A Adaps será um serviço social autônomo.
Para ser contratado, o interessado precisará ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e ser aprovado em um curso de formação supervisionado de dois anos. Nesse período, o profissional receberá bolsa-formação. Ao fim, será feita prova do título de especialista em Medicina de Família e Comunidade.
Só quem conseguir o título é que poderá ser contratado pelo programa Médicos pelo Brasil, com vínculo empregatício pelo regime da CLT. Isso vai garantir, por exemplo, que os profissionais tenham 13.º salário e mais estabilidade. O Ministério da Saúde informou que, nos dois primeiros anos, os profissionais que fizeram especialização receberão uma bolsa no valor de R$ 12 mil mensais, com gratificação de R$ 3 mil para locais considerados remotos e de R$ 6 mil para atuação com indígenas e localidades ribeirinhas e fluviais.
A contratação via CLT terá quatro níveis salariais com progressão a cada três anos no programa. Também haverá gratificações. Assim, o primeiro nível salarial poderá chegar a R$ 21 mil ou a R$ 31 mil, conforme a localidade de atuação.
Guerrilha
Apesar da provável coexistência dos dois programas até o fim do seu governo, Bolsonaro não poupou críticas ao Mais Médicos, que afirmou virem desde a época em que era deputado federal. O presidente declarou que o PT usava o povo “para espoliá-lo, na base do terror, por um projeto de poder’.“A ideia era formar núcleos de guerrilha”.
Entidades elogiam mudanças, mas cobram estrutura
Para as entidades médicas, o novo programa corrige erros de concepção do Mais Médicos, mas ainda é insuficiente para garantir que as regiões mais remotas consigam atrair médicos. Elas destacam positivamente sobretudo a forma de contratação, pelo regime de CLT. "Antes, o pagamento era uma bolsa, não havia vínculo empregatício formal, direitos trabalhistas. Agora, o médico vai ter direitos garantidos, um plano de carreira. Para de ser uma solução temporária para ser um resolução a longo prazo", diz Diogo Sampaio, vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).
O segundo ponto destacado pelas entidades é que o programa prevê uma seleção prévia dos profissionais. "Só podem participar aqueles que se formaram no Brasil, quem tem CRM (registro no Conselho Regional de Medicina) e além do mais vão ser avaliados por uma prova. Garante não apenas que se tenha médicos, mas pessoas qualificadas", diz Willames Bezerra, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O terceiro ponto destacado por eles é que o programa deve assegurar a permanência dos médicos no programa e não que aceitem o cargo apenas no início de carreira, por exemplo. "Com o plano de carreira, o médico vai ver vantagem em mudar de cidade, levar a família. Antes o programa não trazia segurança para o profissional de fato se dedicar e apostar na mudança", diz Sampaio.
No entanto, eles destacam que ainda assim não há garantia de que todas as vagas em áreas distantes ou mais pobres serão preenchidas e que, para isso, é preciso mais investimento em toda a estrutura do atendimento de saúde para que os médicos tenham boas condições de trabalho, além de um salário atrativo. "O programa tem robustez e traz segurança, mas atrair médicos para esses locais exige outras garantias também", diz Alberto Beltrame, presidente do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass). / COLABOROU ISABELA PALHARES
