O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira, 8, o pagamento da primeira parcela da iniciativa Covax Facility, no valor de R$ 830 milhões, de um total de R$ 2,5 bilhões. O programa, do qual o Brasil faz parte, é uma aliança global que visa acelerar o desenvolvimento de vacinas contra a covid -19 e fazer uma distribuição equitativa. Os imunizantes adquiridos da Covax se somarão a outro acordo de produção e, na previsão do ministério, o País deverá contar com 140 milhões de doses no primeiro semestre do ano que vem.
Por meio da Covax, o Brasil deverá receber até o fim da primeira metade do ano que vem doses para 10% da população brasileira, o que equivale a cerca de 20 milhões de pessoas - em caso de vacinas que necessitem de duas doses, isso representaria 40 milhões de doses. As outras 100 milhões virão do acordo com o laboratório AstraZeneca, que desenvolve o imunizante em parceria com a Universidade de Oxford.
“Foi feito um pagamento antecipado de R$ 830 milhões (à Covax Facility), que ocorreu entre ontem (quarta-feira) e hoje (quinta-feira). Depois, de acordo com as condições contratuais, será feito o restante do pagamento quando se definir um dos laboratórios”, disse o secretário executivo da pasta, Élcio Franco.
Ele também destacou que o Brasil aderiu à opção da Covax em que o País pode escolher qual vacina do portfólio imunizará a população quando estiver disponível. Estas são as nove iniciativas que integram o portfólio da Covax Facility: Inovio, Moderna, Curevac, ThemisMerk, Oxford/AstraZeneca, Novavax, Universidade Queensland, Clover e Universidade de Hong Kong.
“Havia duas opções na adesão, uma com o valor um pouco menor, mas com um risco maior e que nós fossemos contemplados com uma das vacinas apontadas pela Covax Facility. A que o Brasil aderiu foi a opção dois, em que nós poderemos escolher qual daquelas vacinas (virá para o Brasil). Isso nos trará uma segurança para a população, uma vez que só será disponibilizada para a população brasileira aquela vacina que for aprovada pela Anvisa”, explicou Élcio Franco.
Nas contas do ministério, o percentual de 10% da população brasileira a ser imunizada pela vacina vinda da Covax foi definido considerando três grupos, os de pessoas com mais de 80 anos (4,4 milhões), as pessoas com morbidades (10,7 milhões) e os trabalhadores da área da Saúde (5 milhões). O governo federal ainda reforçou que a previsão de começar a imunizar a população continua para o primeiro trimestre de 2021, considerando os prognósticos, acompanhamento e escala produtiva que está se desenhando, mas lembrou que “existe uma possibilidade de atraso”. Além disso, lembrou que o plano de estratégia de vacinação está em estudo e deve ser divulgado entre novembro e dezembro.
Acompanhamento dos vacinados será por meio do CPF
Durante a coletiva, o Ministério da Saúde anunciou que está investindo na modernização do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização para atender às necessidades do registro da campanha contra a covid-19. E já está previsto nesse sistema o cadastro obrigatório do CPF das pessoas vacinadas.
"Diferente de outras campanhas, esta campanha exigirá a identificação do cidadão, através do uso do CPF. É muito importante que todos contribuam para esse devido registro. Esse registro vai permitir o monitoramento constante de eventos adversos, todos os sistemas de comunicação estarão conectados", disse Jacson Venâncio de Barros, diretor do Departamento de Informática do SUS.
Ainda segundo Barros, o registro e a identificação unifica vai permitir que o País tenha a “tão sonhada carteira nacional de vacinação digital” e o certificado de vacinação estará disponível em PDF com QRCode de validação, podendo ser emitido pelo cidadão a qualquer momento.
Mudança nos procedimentos na Anvisa tem o objetivo de acelerar revisão
O gerente geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, também informou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez uma inovação administrativa nos procedimentos de revisão de registro de vacinas para “otimizar os processos” e para tentar reduzir o tempo de revisão dos dados, que hoje é de até 60 dias.
“Tradicionalmente se espera um dossiê completo de vacinas, ou seja, todos os dados precisam ser gerados para depois se pedir um registro. Mas a gente sabe que precisávamos repensar esses fluxos, precisávamos dar celeridade, mas de maneira criteriosa, maneira técnica. Por isso, estabelecemos esse procedimento que é chamado de Submissão Contínua. À medida em que os dados vão sendo gerados, de segurança, de eficácia, de qualidade, esses dados são compartilhados com a Anvisa, que começa a já fazer a sua revisão, identificando para os pesquisadores, para as empresas se existe alguma necessidade de esclarecimento a mais”, falou Mendes.
Além disso, o gerente disse que tradicionalmente se usa o critério de eficácia de 70% para aprovação de uma vacina, mas que no caso de situações de pandemia “é possível flexibilizar” esse percentual, que poderá ser menor, de 50% para a covid-19.
“A gente está falando de 50% como um critério de aprovação da vacina da covid, porque esse 50% é baseado em uma discussão internacional. Desde que começou a pandemia, as agências reguladoras já sabiam que devido ao impacto do vírus, devido ao dano que o vírus causa e a falta de alternativas terapêuticas faz com que 50% de eficácia já represente um enorme ganho para a saúde pública.” Ele esclareceu inclusive que flexibilizar não significa abrir mão de segurança eficácia da vacina. “Isso é requisito mínimo”, afirmou.
