Cai o número de mulheres indiciadas por aborto em MS

Juiz pediu o arquivamento de 698 fichas das quase 10 mil apreendidas em abril do ano passado

João Naves de Oliveira, de O Estado de S. Paulo,

21 de novembro de 2008 | 16h05

Baixou para 1.250 o número de mulheres acusadas ou sob suspeita por abortos criminosos realizados na Clínica de Planejamento Familiar de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, propriedade da médica Neide Mota Machado. O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos, pediu o arquivamento de 7.698 fichas das quase 10 mil apreendidas no estabelecimento em abril do ano passado. A medida evita que essas pessoas sejam fichadas como criminosas.   Veja também: Remédio abortivo vendido no Paraguai causa problemas em MS Já são 30 as condenadas a penas alternativas por aborto no MS 1,5 mil mulheres serão indiciadas por aborto em MS   A clínica funcionou durante 20 anos consecutivos, mas o fichário é dos últimos 10 anos e serviu para comprovar as denúncias sobre os atendimentos médicos ilícitos no local. As pessoas maiores de 21 anos que têm ficha até 200 estão livres do processo. Com menos de 21 anos, o prazo para o processo judicial expirou em 2004. São oito e quatro anos de validade, respectivamente.   Segundo o magistrado, trata-se de documentos prescritos, considerando o artigo 109, inciso 4º do Código Penal, onde determina que "a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final para o crime de aborto consentido é de oito anos". Além disso, também foi aplicado o artigo 115 que fixa vantagem para os menores de 21 anos, quando afirma que "é reduzido pela metade o prazo de prescrição quando o autor no tempo do crime era menor de 21 anos de idade".   Das restantes 1.250 acusadas, 40 já decidiram a situação trocando a suspensão do processo por trabalhos que algumas já prestaram e outras ainda prestam em creches ou casas de recuperação física e psicológica. Sobre as demais 1.210, um total de 150 completou as exigências policiais e aguardam decisão judicial. As restantes (1.060) estão sendo indiciadas pela delegada encarregada do caso Regina Márcia Mota.   A médica Neide Machado, juntamente com a psicóloga Simone Aparecida Cantalezzi de Souza, além das enfermeiras Libertina de Jesus Centurion, Maira Nelma de Souza e Rosângela de Almeida, serão julgadas pelo Tribunal do Júri. O juiz informou que elas entraram com recurso no Tribunal de Justiça pedindo o cancelamento do tipo de julgamento e a decisão está sendo aguardada.

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