BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 22, a medida provisória (MP) que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos, do governo federal. A proposta foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos, após acordo entre partidos da base aliada e da oposição ao governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB).
A matéria seguiu para o Senado Federal, onde precisa ser votada até a próxima segunda-feira, 29, quando perde a validade.
A MP prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do programa, que permite tanto profissionais estrangeiros quanto brasileiros formados no exterior atuarem como médicos sem diploma revalido no País. A MP foi editada ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e também prorroga por três anos o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa.
Na votação na Câmara, deputados aprovaram destaque apresentado pelo DEM que suprimiu do texto da MP trecho que previa que o poder público poderia ser responsabilizado administrativamente em caso de não cumprimento da ordem de chamada dos médicos.
A ordem estabelecida é: primeiro, os formados no Brasil ou com diploma revalidado; segundo, brasileiros formados no exterior sem diploma revalidado; por último, estrangeiros formados no exterior.
Segundo o Ministério da Saúde, a MP permitirá que 7 mil profissionais (a maioria cubanos) permaneçam no Brasil. Os prazos acabariam em outubro. Só a partir de 30 de agosto, um dia após a MP perder a validade, 2 mil profissionais terão de deixar o programa, caso a proposta não seja aprovada a tempo.
Em entrevista nesta segunda-feira após almoço com líderes da base aliada, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), afirmou que o Palácio do Planalto fechou um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que ele coloque a MP em votação ainda nesta semana no plenário da Casa, para que a proposta possa ser sancionada por Temer antes de perder a validade.
Embate. Mesmo com acordo para votação simbólica, a MP foi alvo de críticas de parlamentares que são contra o programa. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) afirmou que o programa celebra a cultura do improviso.
"Hoje, no Brasil, temos brasileiros formados fora do Brasil. Que se faça um Revalida (exame de validação de diploma) para aprovar os brasileiros formados no exterior para devolver os estrangeiros", disse Cavalcante.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), por sua vez, defendeu o programa. Para o petista, o Mais Médicos não é limitado a bolsas para estrangeiros, mas também é responsável pela criação de vagas em cursos de Medicina.
Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou que a aprovação da MP pela base aliada de Temer, que criticava o programa na época do governo Dilma, é a "prova de fogo da política governamental.
"O Mais Médicos não tem de ser de Dilma ou de Temer, tem de ser do País, do povo brasileiro", disse Mattos.
