Caso de bebê anencéfalo reacende debate sobre aborto

Autora do projeto de lei 4.403, de 2004, que legaliza o aborto de fetos com anencefalia, a deputada federal e médica cardiopediatra Jandira Feghali (PCdoB-RJ) não ficou surpresa com a história do bebê de Patrocínio Paulista, que já sobrevive há oito dias. Segundo ela, estudos científicos apontam a possibilidade de a criança permanecer com vida por até três meses após o nascimento, embora seja uma situação muito rara (só 1% dos casos). Ainda assim, ela considera possível que a sobrevida do bebê seja usada pelos opositores ao projeto. Em situações nas quais o feto é portador de anencefalia, explica, a gestação pode trazer riscos para a mãe, entre eles hipertensão arterial e hemorragias. ?É também uma situação perversa, a mãe ficar a gravidez toda olhando para o berço do bebê e saber que ele não vai ser ocupado, e se o for, vai ser por pouquíssimo tempo.? É a mesma opinião do deputado federal e médico José Aristodemo Pinotti (PFL-SP), autor de outro projeto de lei juntamente com Luciana Genro (PSOL-RS) que pede a ampliação da lei sobre aborto legal para permitir o aborto de anencéfalos. ?Quando esse tipo de coisa acontece, só prolonga o sofrimento da mãe?, diz. ?A criança vai morrer, não existe nenhum caso de vida além dos três meses.? Pinotti discorda, porém, que o caso de São Paulo possa dar força aos opositores do aborto. ?Ele mostra que obrigar a mãe a levar o bebê no ventre e ainda amamentá-lo por alguns dias é só aumentar o sofrimento. Ela tem de ter o direito de escolher.? Supremo Tribunal Uma ação que prevê a permissão da interrupção da gravidez nos casos de anencefalia deverá ser votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em meados de 2007. Provavelmente em maio, avalia o ministro relator do processo, Marco Aurélio Mello. Uma audiência pública sobre o assunto será realizada em fevereiro. O julgamento era inicialmente esperado para o fim de 2005. O tema está sob análise do STF desde julho de 2004, graças a uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) a favor da interrupção. A tese defendida pela CNTS recebeu apoio público do Conselho Nacional de Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana. A Igreja Católica é contrária a essa permissão e em vários momentos o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Odilo Scherer, assim se manifestou: ?A posição oficial da moral católica é contrária ao aborto e favorável ao respeito pela vida, não importando que tenha muitos ou poucos dias, horas ou minutos?. No Brasil, uma em cada 1.600 crianças tem anencefalia, sendo que apenas entre 40% e 60% delas nascem vivas. As chances de sobrevivência por mais de uma semana são de 8%; até 3 meses, 1%. O país é o quarto no mundo em nascimentos com anencefalia.

Agencia Estado,

29 de novembro de 2006 | 10h50

Tudo o que sabemos sobre:
notícia

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.