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Celebridades não poderão mais recomendar uso de remédios

Essa é uma das medidas da nova resolução da Anvisa para a regulamentação de propagandas de medicamentos

da Redação

17 de dezembro de 2008 | 19h13

Celebridades não poderão mais recomendar o uso de medicamentos de venda sem prescrição em propagandas, de acordo com uma das medidas da nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), anunciadas nesta quarta-feira, 17, pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão e pelo diretor-presidente da Agência, Dirceu Raposo de Mello. Artistas poderão aparecer em publicidades, mas sem fazer esse tipo de orientação.   Veja também:  Íntegra da resolução   Anúncio vende novo uso de remédios   Além de limites para peças publicitárias, a resolução regulamenta a relação entre médicos, indústria farmacêutica, farmácias e pacientes: brindes não serão mais permitidos, profissionais não poderão receber financiamentos para participar de eventos e congressos como forma de recompensa por prescreverem determinados produtos. Patrocínios de eventos científicos estarão liberados, mas desde que a Anvisa seja previamente comunicada.   A expectativa é que, com as novas regras, haja uma diminuição do abuso de medicamentos e de acidentes provocados pelo uso incorreto de algumas drogas. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Toxicológicas (Sintox), a cada 42 minutos uma pessoa é intoxicada por remédios no País. "Esperamos que críticos não venham afirmar que as regras afetam a liberdade de opinião", afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão nesta quarta-feira, 17, ao comentar as mudanças.   A propaganda na televisão sofrerá uma série de alterações. Atores, por exemplo, não poderão "recomendar" o uso de determinadas drogas. Propaganda indireta, recurso muito usado para driblar a proibição de propaganda de drogas vendidas sob prescrição médica, também será proibida. Além disso, não será mais permitida também a comparação de preços, o uso de termos como "use", "experimente", referências a qualidades do medicamento como "gostoso", "delicioso" ou ainda associar o remédio a excessos da ingestão de comida ou bebida.   O horário da veiculação do material publicitário também foi regulado. Não será permitida, por exemplo, a apresentação de propaganda de medicamentos nos intervalos de programas infantis ou destinados ao público adolescente.   Na propaganda da TV, o próprio artista que estrelar a peça terá de fazer os alertas sobre riscos ou contra-indicações do medicamento. Não será também permitido afirmar que o produto é recomendado ou aprovado por associações de classe ou pela própria Anvisa.   A resolução traz também regras para farmácias. Uma delas proíbe que programas de fidelização de farmácias usem medicamentos como objeto de pontuação, troca sorteios e prêmios.   O diretor da Anvisa, Dirceu Raposo de Melo, acredita que a medida não terá impacto sobre o preço dos medicamentos. "E se tiver, será para baixo, porque as indústrias poderão economizar o dinheiro usado com propagandas indevidas", afirmou. O texto aprovado pela resolução ficou 3 anos em discussão, foi submetido à consulta pública e, justamente por isso, Raposo de Melo acredita que não haverá grandes polêmicas em torno do assunto.   O diretor do Conselho Federal de Medicina, Roberto Davila, aprovou as alterações. Para ele, a restrição do financiamento de viagens, a redução da atividade dos propagandistas nos consultórios e até mesmo as novas regras para amostras grátis vieram em boa hora. "Havia muitos abusos. Médicos gratificados com viagens pela prescrição de medicamentos, distribuição de três cápsulas de determinada droga como amostra grátis para obrigar o paciente, numa outra etapa, a comprar o medicamento - evitando, assim, a opção pelo genérico", completou.   Davila observou que alguns dos temas abordados na resolução (como a participação de eventos) serão incluídos também numa nova versão do Código de Ética Médica, que atualmente está em fase de estudos. "Somente médicos que fizeram pesquisas com determinadas drogas deveriam ter direito a ter a passagem paga. E, mesmo assim, isso tem de ficar claro, quando o profissional for apresentar o trabalho no evento. Não é nenhuma vergonha. Ao contrário. Assim é o certo."    (Com Lígia Formenti, de O Estado de S. Paulo)

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