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CFM recomenda que paciente terminal seja transferido de UTI para área de cuidados paliativos

Indicação faz parte de uma resolução da entidade para tentar reduzir os efeitos de falta de leitos em Unidades de Terapia Intensiva no País

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

17 Novembro 2016 | 20h24

BRASÍLIA - O Conselho Federal de Medicina recomenda que pacientes em fase terminal ou sem possibilidade de recuperação sejam transferidos de Unidades de Terapia Intensiva para áreas de cuidados paliativos. A indicação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 17, faz parte de uma resolução da entidade para tentar reduzir os efeitos de falta de leitos de UTI no País. O texto, no entanto, afirma que exceções podem ocorrer. Tudo dependerá, diz a entidade ,"das condições do paciente" e dos "critérios do médico intensivista". 

A alta somente deve ser concedida com o conhecimento da família. Ao justificar a regra, o relator da resolução, Mauro Ribeiro, afirmou que pacientes com doenças incuráveis ou em fase terminal podem ser tratados em outras unidades de internação, como enfermarias, apartamentos ou áreas de cuidados paliativos. "O médico deve oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis." O mesmo vale para pacientes que não respondem a tratamentos ofertados. Quando todas as terapias forem esgotadas, afirma o relator, a alta também deve ser considerada. A entidade também determina que áreas de retaguarda, para o atendimento do paciente, devem ser ofertadas.

De acordo com o texto, a admissão do paciente na UTI deve levar em consideração o diagnóstico, as necessidades do paciente, os serviços médicos disponíveis na instituição, a existência de leitos disponíveis e o benefício que o paciente pode ter com o tratamento sugerido. Pela resolução do CFM, UTIs de hospitais devem ter protocolos internos, com critérios próprios para internação e alta.

Todos os critérios devem ser explícitos, sem discriminação por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política, deficiência, ou quaisquer outras formas de discriminação.

De acordo com levantamento do CFM feito a partir de dados do Ministério da Saúde, existem no País 40.960 leitos de UTI em todo o Brasil (razão de 1,86/10.000 habitantes). Do total, 20.173 leitos são do Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é de que 150 milhões de pessoas dependam exclusivamente dessa rede (razão de 0,95/10.000 habitantes). A saúde suplementar ou privada, por sua vez, conta com 20.787 leitos, para atender em torno de 50 milhões de pessoas (razão de 4,5/10.000 habitantes).

A resolução do CFM adota vários níveis de prioridade, de acordo com a gravidade do paciente. O nível 1 seria para casos de menor gravidade, com alta probabilidade de recuperação. O nível 5, o mais elevado, é dado para  pacientes com indicação de cuidados paliativos. 

Além de dar maior orientação para médicos, a medida tenta incentivar a criação de unidades destinadas para leitos de cuidados paliativos e de cuidados semi-intensivos, que podem ser em muitos casos suficientes para atender as necessidades de pacientes. São unidades menos complexas e mais baratas.

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