Chioro critica reivindicação de conselho de medicina sobre uso de leitos do SUS

Proposta, que está em discussão no STF, permite que médicos particulares utilizem leitos do Sistema Único de Saúde para seus pacientes e recebam honorários

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

26 Maio 2014 | 20h20

BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Arthur Chioro, criticou nesta segunda-feira, 26, a reivindicação feita na Justiça pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, que visa a permitir que médicos particulares usem leitos do Sistema Único de Saúde para seus pacientes, a chamada diferença de classe. Pela proposta, que agora está em discussão no Supremo Tribunal Federal, o paciente pagaria honorários para o profissional, que também receberia do SUS.

Para Chioro, essa proposta aumentaria a desigualdade no acesso ao tratamento e aprofundaria a desorganização do sistema. Atualmente, todo o sistema é organizado por uma central de regulação, que encaminha pacientes para locais de atendimento, de acordo com seu estado. "Essa proposta seria uma discriminação às avessas", disse.

Para o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Rio Grande do Sul e representante da Confederação das Santas Casas, Júlio Dornelles de Matos, a diferença de classe seria uma alternativa aos problemas decorrentes do subfinanciamento. Os recursos pagos pelos pacientes que desembolsassem uma parcela extra, disse, poderia ajudar a instituição a arcar com os custos dos pacientes financiados pelo SUS, disse.

Para a procuradora do Rio Grande do Sul, Fabricia Boscaina, o SUS não sobreviveria à diferença de classe, caso ela fosse implantada. "Seria a legalização do fura-fila", afirmou. A proposta da diferença de classe foi apresentada pelo CRM do Rio Grande do Sul em 2010, em uma ação civil pública. A audiência pública foi organizada no Supremo a pedido do ministro Dias Toffoli, relator do caso. O conteúdo da audiência será agora analisado pelos ministros, antes de eles votarem a matéria.

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