BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Arthur Chioro, criticou nesta segunda-feira, 26, a reivindicação feita na Justiça pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, que visa a permitir que médicos particulares usem leitos do Sistema Único de Saúde para seus pacientes, a chamada diferença de classe. Pela proposta, que agora está em discussão no Supremo Tribunal Federal, o paciente pagaria honorários para o profissional, que também receberia do SUS.
Para Chioro, essa proposta aumentaria a desigualdade no acesso ao tratamento e aprofundaria a desorganização do sistema. Atualmente, todo o sistema é organizado por uma central de regulação, que encaminha pacientes para locais de atendimento, de acordo com seu estado. "Essa proposta seria uma discriminação às avessas", disse.
Para o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Rio Grande do Sul e representante da Confederação das Santas Casas, Júlio Dornelles de Matos, a diferença de classe seria uma alternativa aos problemas decorrentes do subfinanciamento. Os recursos pagos pelos pacientes que desembolsassem uma parcela extra, disse, poderia ajudar a instituição a arcar com os custos dos pacientes financiados pelo SUS, disse.
Para a procuradora do Rio Grande do Sul, Fabricia Boscaina, o SUS não sobreviveria à diferença de classe, caso ela fosse implantada. "Seria a legalização do fura-fila", afirmou. A proposta da diferença de classe foi apresentada pelo CRM do Rio Grande do Sul em 2010, em uma ação civil pública. A audiência pública foi organizada no Supremo a pedido do ministro Dias Toffoli, relator do caso. O conteúdo da audiência será agora analisado pelos ministros, antes de eles votarem a matéria.
