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Ciência em SP e PL 529

Nada justifica esta atual tentativa de esbulho da autonomia universitária

Gonzalo Vecina*, O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2020 | 05h00

Vivemos tempos muito difíceis. Quando a verdade e a ciência são contestadas, quando se põem em xeque as estruturas sociais responsáveis pela construção do conhecimento na sociedade, é porque estamos chegando no fundo do poço. O desrespeito pelas universidades e por sua autonomia é antigo no nosso País e os exemplos não faltam.

Aliás, os ministros que passaram recentemente pelo Ministério da Educação (MEC) fizeram questão de demonstrar que seu papel era servir a ignorância e a negação do papel da universidade autônoma e investigativa. Tentaram sempre amordaçar, desfinanciar e tolher os órgãos de indução da construção do conhecimento, seja pela ação como no caso do MEC, seja pela inação, como no caso do ministro astronauta que vive nas alturas. 

Mas tínhamos alguma esperança em São Paulo. O mantra de que só a ciência orienta as ações foi finalmente desvelado quando o Projeto de Lei (PL) 529 foi enviado à Assembleia Legislativa. O Estado tem um instrumento único para financiar suas três universidades públicas e que estão sempre em todas as classificações das melhores, inclusive do mundo.

E esse é também o instrumento que financia a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Ela recebe um orçamento anual que corresponde a 1% do total da receita tributária do Estado, tem administração extremamente enxuta e eficiente e recebe pedidos de auxílio para financiar pesquisas e também distribui com rígidos critérios técnicos bolsas de estudo.

As universidades recebem 9,57% do ICMS-Quota Parte. Para esse cálculo, há ainda descontos dos recursos utilizados na Habitação, juros de mora e dívida ativa, o que implica a perda de repasses.

O financiamento dos órgãos de ensino superior do Estado e da estrutura de pesquisa vem dando excelentes resultados nesses anos. Sim, tem havido economia de recursos e até falta. Por vezes, também as estruturas universitárias passam por percalços na gestão e a Assembleia recentemente teve a oportunidade de instaurar uma CPI para analisar as universidades. Nada de mais relevante foi apurado. 

Resta ainda a questão que deve ser enfrentada pelas universidades dos altos salários. Mas nada que justifique esta atual tentativa de esbulho da autonomia universitária que propõe que estes órgãos recolham ao Tesouro do Estado suas transferências não realizadas no ano corrente como proposto no PL 529/20.

Mais de 30% de todas as publicações científicas do País saem deste complexo de universidades e do órgão de fomento a pesquisas. Além das bolsas de estudo e do apoio a atividades, como a produção de vacinas. 

É a Fapesp que está financiando parte importante do esforço do Instituto Butantã para fabricar a vacina contra a covid-19. O movimento proposto com o objetivo de proteger o equilíbrio financeiro do Estado nega a importância das entregas que estas estruturas realizam para a sociedade e vai comprometer seriamente a capacidade de continuar a produzir ciência de qualidade em São Paulo. 

Senhor governador, reconsidere sua posição e não manche sua biografia com essa medida que porá em grave risco essas importantes instituições da ciência brasileira. Senhores parlamentares, seus eleitores esperam uma posição firme em defesa da ciência e das universidades paulistas!

*É MÉDICO SANITARISTA

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