Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

Bolsonaro veta uso obrigatório de máscaras em comércio, escolas e igrejas

Presidente diz que dispositivo de lei sancionada poderia configurar 'violação de domicílio', mas discussão no Congresso não tratou de uso em casa

Redação, O Estado de S. Paulo

03 de julho de 2020 | 04h45

Correções: 06/07/2020 | 18h45

Com mais de 1,5 milhão de casos confirmados e 62 mil mortes no País,  o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tomou nova medida polêmica em relação ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Agora, ao sancionar lei aprovada no Congresso sobre o uso de máscaras, Bolsonaro vetou trechos que, na prática, desobrigam a utilização do equipamento em locais como igrejas, comércio e escolas. O argumento é de que o dispositivo do texto era muito abrangente e poderia configurar  "violação de domicílio".

No Congresso, porém, a discussão do projeto não tratou do uso das máscaras dentro de casa. Além de transportes e estabelecimentos comerciais, a proposta menciona "demais locais fechados em que haja reunião de pessoas", sem especificar. O trecho vetado está inserido em artigo que trata da obrigação de máscaras em "espaços públicos e privados acessíveis ao público".

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem sido a crítico a medidas tomadas por governadores e prefeitos para evitar a propagação da doença, como o fechamento de shoppings, escolas e a redução da circulação de pessoas.  Segundo especialistas e organismos de saúde do mundo todo, o distanciamento social é a forma mais eficaz de se evitar a contaminação pela doença.

O próprio presidente é resistente ao uso das máscaras e já apareceu diversas vezes em publico sem o equipamento, incluindo em agendas nas quais provocou aglomerações de pessoas.

O projeto foi aprovado no dia 9 de junho na Câmara e passa a valer a partir desta sexta-feira, 3. A sanção da nova lei, com os vetos feitos por Bolsonaro, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O Congresso ainda pode derrubar estes vetos.

Bolsonaro também vetou dispositivos que tratava da punição para quem não use as máscaras. O argumento é de que o texto aprovado no Congresso não trazia  "balizas" para a gradação destas sanções. "Acarretando em falta de clareza e não ensejando a perfeita compreensão da norma", diz a justificativa publicada no DOU.

Apesar da lei federal, Estados e municípios podem ter regras específicas mais rigorosas sobre o uso de máscaras e a aplicação de sanções para quem descumpri-la, como já ocorre em alguns lugares. Em São Paulo, o governador João Doria estabeleceu a multa em R$ 524,59.

Bolsonaro vetou ainda o dispositivo que obrigava órgãos e entidades públicas a fornecerem máscaras de proteção individual. Para o governo, "a medida institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio", o que justifica o veto.

Correções
06/07/2020 | 18h45

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna o uso da máscara obrigatório no dia 9 de junho, e não julho. 

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