Comissão britânica recomenda descriminalização do suicídio assistido

Atualmente, legislação prevê penas de até 14 anos para médicos que ajudem pacientes a morrer

 A chamada Comissão Britânica para Suicídio Assistido recomendou que se permita aos médicos ajudar doentes terminais a morrerem sem que por isso sejam processados. A recomendação está contida em um relatório que será divulgado nesta quinta-feira para incentivar um debate geral no Reino Unido e mudar a atual legislação sobre o suicídio assistido. A legislação britânica estabelece penas de até 14 anos de prisão para quem ajude uma pessoa a cometer suicídio. A comissão, a cargo do ex-procurador-geral lorde Falconer e integrada por 11 especialistas na matéria, analisou a atual situação e entregou suas recomendações ao Parlamento. Segundo o relatório, os doentes com expectativa de menos de um ano de vida deveriam ter a opção de pedir a seu médico uma dose de alguma substância que lhes ajude a morrer sem que isso represente um delito para o médico. O doente, no entanto, deveria estar em condições de administrar sozinho a medicação, como sinal de que se trata de uma decisão tomada de maneira voluntária. A comissão especifica que deve haver medidas estritas para garantir a proteção das pessoas que não tenham capacidade mental para tomar decisões, que estejam com depressão clínica ou se vejam pressionadas por parentes e amigos a tomar uma decisão. Estas recomendações são rechaçadas pelos grupos contrários ao suicídio assistido, pois consideram que muitas pessoas vulneráveis podem ver-se pressionadas a se matar. A chamada Aliança pelo Cuidado e não pela Morte, contrária à mudança na legislação, estima que se estas recomendações virarem lei possa acontecer 13 mil mortes assistidas por ano. "A comissão indica que há um forte argumento para facilitar o suicídio assistido no caso dos doentes terminais", ressalta o relatório. "É possível contemplar um marco legal que estabeleça circunstâncias bem definidas para ajudar doentes terminais a morrerdm, apoiados por profissionais médicos e pelos serviços sociais", acrescenta o texto.