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Comissão da Câmara que discute agrotóxicos restringe acesso à reunião

Na semana passada, uma mala que simulava uma bomba foi levada à sala durante a sessão; comissão debate projeto de lei que flexibiliza o registro de novos produtos no Brasil

André Borges e Isadora Perón, O Estado de S.Paulo

25 Junho 2018 | 16h06

BRASÍLIA - A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, que flexibiliza a fiscalização de agrotóxicos no País, decidiu restringir o acesso de pessoas à reunião.

Segundo oficiais da Polícia Legislativa que faziam o controle de acesso, a decisão partiu de membros da bancada parlamentar que integram a Comissão Especial. A assessoria de comunicação da Câmara informou que não havia informação sobre bloqueio de acesso.

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A reportagem do Estado chegou a ser impedida de acompanhar a discussão do relatório, sob o argumento de que o jornalista possuía apenas a credencial do Senado e não da Câmara. Pelo regimento da Casa, porém, a credencial do Senado permite o livre acesso da imprensa a qualquer audiência pública realizada nas dependências da Câmara.

Um agente da Polícia Legislativa também revistou a bolsa de cada pessoa que entrava na sala, retirando pertences.

Na semana passada, uma mala que simulava uma bomba foi levada à sala durante a sessão. O Greenpeace justificou que se tratava apenas de uma ação para chamar a atenção para as discussões do tema. A comissão pediu investigação para saber como o artefato chegou à audiência.

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O projeto de lei, que é defendido pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem sido alvo de críticas por Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional do Câncer (Inca), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), além de organizações ambientais.

A proposta altera a forma como são feitos os registros de novos produtos no País. Hoje a lei proíbe o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins que revelem características teratogênicas (que causam mal-formação fetal), carcinogênicas (que causam câncer) ou mutagênicas (que causam mutação genética). O PL abre a possibilidade para que haja o registro dessas substâncias após uma "avaliação de risco" que aponte possíveis doses seguras. Só ficaria proibido algo que apresente "risco inaceitável". 

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Outra crítica é ao fato de que proposta retira poder do Ibama e do Ministério da Saúde nos registros de produtos, concentrando boa parte das decisões no Ministério da Agricultura. Além disso, os ambientalistas acusam o PL de autorizar entrada de substâncias no Brasil que já foram banidas de outros países.

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