Comissão de Ética cobra dados de novo diretor da ANS

Órgão da Presidência questiona por que Elano Figueiredo ocultou emprego como advogado de plano de saúde; resposta deve ser enviada em 10 dias

Tânia Monteiro e Vera Rosa,

07 de agosto de 2013 | 22h27

BRASÍLIA - Em uma ação inédita de agilidade, a Comissão de Ética da Presidência da República encaminhou ontem ofício ao novo diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Elano Figueiredo, com pedido de informações se ele foi ou não advogado de um plano de saúde. O órgão questionou também por que o dado teria sido omitido de seu currículo, apreciado pelo Congresso, quando de sua sabatina para assumir o cargo.

O Estado revelou, no sábado, que Figueiredo foi representante jurídico da operadora de saúde Hapvida, que atua na Região Nordeste.

Para o Palácio do Planalto, o destino de Figueiredo já está selado e ele será afastado do cargo após a Comissão de Ética julgar o caso. O governo recorreu à comissão para chancelar a decisão, "terceirizando" o problema, uma vez que este é considerado um "caso clássico de conflito de interesses".

O ofício expedido ontem foi assinado pelo presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe. Ele deu dez dias de prazo para que Figueiredo esclareça a situação.

Ao encaminhar o questionamento antecipadamente, o órgão espera que, na reunião do dia 26 deste mês, Figueiredo já tenha respondido e os conselheiros possam agir, de imediato, sugerindo à presidente Dilma Rousseff seu afastamento da ANS, que deve ser prontamente atendido.

"Este imediatismo já é significativo e demonstra que a comissão tem pressa em analisar o caso", afirmou ao Estado um dos conselheiros, que preferiu não se identificar.

A avaliação preliminar é de que "não há controvérsia" em relação à questão de conflito de interesses. "Não se pode permitir que órgãos reguladores tenham ligações ou controlem agentes que estão sendo regulados", afirmou o conselheiro.

Carteira assinada. Figueiredo trabalhou com carteira assinada para a Hapvida por quase dois anos. A operadora de planos de saúde informou que ele exerceu o cargo de assessor jurídico, como celetista, entre outubro de 2008 e junho de 2010.

No currículo encaminhado ao governo, Figueiredo informou que, nesse período, trabalhou como advogado. Entretanto, segundo a Hapvida, ele foi funcionário formal da empresa.

De acordo com a operadora, Figueiredo atuou de 2001 a 2008 para a empresa de forma independente. "O advogado Elano Figueiredo prestou serviços de assessoria jurídica em diferentes períodos entre 2001 e 2010", informou a Hapvida.

Na sexta-feira passada, a ANS, por meio de nota, informou que Figueiredo havia trabalhado para um escritório de advocacia que atendeu vários clientes e que não divulgou os nomes dos que o proibiram de fazê-lo. E não cita o trabalho formal para a Hapvida.

"Os clientes do escritório de advocacia onde atuei não podem ser nominados um a um sem expressa autorização de todos. Tenho documentos por escrito dessas empresas que me impedem de informar o nome delas no currículo público", escreveu Figueiredo.

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