Comissão do Senado aprova projeto que libera venda de inibidores de apetite

Texto segue para plenário da Casa, que deve votá-lo em agosto. Se aprovado, resolução da Anvisa que veta comércio estará suspensa

Ricardo Brito e Débora Álvares, O Estado de S. Paulo

16 Julho 2014 | 19h59

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, o projeto que libera a venda de inibidores de apetite. O texto ainda precisa ser analisado no plenário da Casa, o que só deve ocorrer em agosto, quando está marcada a próxima sessão deliberativa. Caso seja aprovado, o projeto susta de imediato os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2011 que proibiu a comercialização de alguns medicamentos desse tipo - trata-se de um projeto de decreto legislativo, que passa a valer após a promulgação pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O entendimento da Anvisa é de que os medicamentos que continham anfetamínicos, como o femproporex, mazindol e anfepramona, representavam riscos à saúde dos paciente e, portanto, deveriam ter os registros cancelados, tendo proibida também sua produção, comércio, manipulação e uso.

A mesma resolução impôs algumas restrições em relação à sibutramina, um dos mais populares inibidores de apetite, como a suspensão do uso caso o medicamento não surtisse efeitos após um mês, nos casos de dosagem diária máxima de 15 mg/dia e pacientes com índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 30 kg/m².

Para a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o ato da Anvisa contraria a posição "quase unânime dos médicos", levando à redução das opções terapêuticas contra a obesidade. "Não se sustenta o argumento de que esses medicamentos podem causar efeitos colaterais graves. Qualquer fármaco é passível de gerar reações indesejadas", afirmou a senadora, em seu parecer. 

Apesar da defesa de Vânia, seis senadores aliados do governo votaram contra a proposta na CCJ. O líder do PT no Senado e ex-ministro da Saúde do governo Lula, Humberto Costa (PE) classificou a aprovação de "esdrúxula" e "injustificável". "O que cabe é que se aprofundem os estudos sobre a utilização desses medicamentos, que se façam fóruns junto à Anvisa para discutir esses estudos e, a partir daí, poder fazer com segurança uma liberação para a utilização desses medicamentos", criticou Costa, que é médico.

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