Sebastian Kaulitzki/Shutterstock
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Comitê criado por governo para evitar judicialização ‘engessa’ o MPF, dizem procuradores

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) Fábio George Cruz da Nóbrega diz que 'centralização de todas as decisões em um comitê nacional burocratiza e dificulta a agilidade do Ministério Público na ponta'

André Borges, O Estado de S.Paulo

21 de março de 2020 | 13h46

   

BRASÍLIA - A decisão do governo de anunciar um comitê para centralizar as ações e decisões judiciais relacionadas ao coronavírus pode engessar o trabalho dos 15 mil procuradores do Ministério Público Federal (MPF), em vez de acelerar as decisões.

A avaliação é do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega. “A centralização de todos os acordos, decisões em um comitê nacional tende a burocratizar, sobremaneira, e a dificultar a agilidade do Ministério Público na ponta”, diz ele.

Na última quarta-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciaram um projeto de lei que cria comitê nacional para enfrentar o avanço do coronavírus no País. "O comitê terá como função promover a interlocução institucional entre órgãos da justiça e de controle no âmbito federal para prevenir ou solucionar litígios relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus", disse Toffoli, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O projeto de lei foi enviado ao Congresso, mas ainda não foi votado. Na prática, diz Nóbrega, o efeito pode ser exatamente o oposto. Ele cita como exemplo diversas ações ajuizadas pelo MPF para que Estados e municípios impeçam aglomerações, para que sejam suspensas missas e cultos e para que haja maior transparência em relação ao número de infectados.

“Na nossa compreensão, o comitê impede que qualquer acordo, ação seja judicializada sem passar por esse comitê”, afirma. “Haverá, ao contrário do que se anuncia, um retardamento muito grande quanto às medidas que têm de adotadas rapidamente em todo o País.”

Nesta semana, a bancada evangélica defendeu a liberação de cultos em todo o País, sob o argumento de que precisam orar contra a “pandemia maligna”. Bolsonaro deu declarações favoráveis ao pleito, dizendo que os pastores saberiam realizar seus cultos, orientando as pessoas.

A ideia de trazer uma coordenação para dar uniformidade ao trabalho, diz o presidente da ANPR, pode ser benéfica, mas o projeto de lei, da forma como foi colocado, restringe a atuação do procurador que está na ponta do processo e conhece, de fato, qual é a necessidade da medida tomada.

Ao apresentar a proposta, Dias Toffoli disse que o comitê terá a missão de “evitar litígios, preveni-los e solucioná-los de maneira rápida, porque todos nós temos a real dimensão de que a dramaticidade do momento em que vivemos levará a uma alta litigiosidade".

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