Benoit Tessier/Reuters
Benoit Tessier/Reuters

Companhia chinesa devolverá R$ 25,2 milhões ao Pará referente à compra de respiradores defeituosos

A empresa deverá fazer o depósito do valor integral dos equipamentos em uma conta bancária, no prazo de até sete dias, como forma de ressarcir danos gerados ao Estado

Roberta Paraense, especial para O Estado

12 de maio de 2020 | 22h44

Acordo firmado nesta terça-feira, 12, obriga a companhia SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA a devolver ao governo do Pará o valor de R$ 25,2 milhões referentes aos respiradores danificados comprados na última semana. Os 152 equipamentos que chegaram da China ao Estado, na última segunda-feira, 4, para auxiliar no tratamento de pacientes com covid-19 não funcionaram.

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) encaminhou à 5.ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém, a tutela cautelar que requer a homologação do acordo firmado entre o governo do Estado do Pará e a fabricante chinesa. No documento, a empresa deverá fazer o depósito do valor integral dos equipamentos em uma conta bancária, no prazo de até sete dias, como forma de ressarcir os danos gerados ao Estado. O valor corresponde a 50% do montante do contrato.

Em sua rede social, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), garantiu que o Estado não será lesado pela fabricante. “Em face à impossibilidade de recebermos os equipamentos plenamente funcionando conforme compramos da China, queria informar a todos que acabamos de firmar um acordo e estamos encaminhando para a homologação da justiça em que a empresa que comercializou os respiradores junto ao Governo do Pará, se compromete no prazo de sete dias a ressarcir integralmente os recursos que foram pagos”, explicou Barbalho.

Desde o último domingo,10, tramita na 5.ª Vara de Belém a Ação Cautelar ajuizada pela PGE, que em apreciação pelo juízo plantonista teve deferido o pedido de tutela de urgência, sendo determinado o bloqueio de R$ 25,2 milhões de ativos financeiros da empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA e seus sócios.

A juíza plantonista Rosana Lúcia de Canela Bastos concedeu a tutela de urgência considerando “todo acervo documental juntado com a inicial, o qual indica que a empresa ré entregou aparelhos respiradores distintos daqueles objeto da contratação efetivada pelo Estado do Pará, e que são inservíveis à finalidade para o qual foram objeto de aquisição, quer seja, o tratamento médico de pessoas acometidas pela COVID - 19, implicando no inadimplemento absoluto da obrigação de fazer, na forma em que dispõe o art. 389 do Código Civil”, cita a magistrada na ação.

Além do bloqueio, a juíza determinou ainda a suspensão do passaporte de todas as pessoas envolvidas na ação, a fim de que fiquem proibidas de deixar o território brasileiro, estabelecendo o encaminhamento de ofício à Polícia Federal para fins de cumprimento da determinação. As pessoas citadas no processo são os sócios da empresa: André Felipe de Oliveira da Silva, Felipe Nabuco dos Santos, Márcia Velloso de Araújo, Antônio da Silva Alves, Eugênio Nabuco dos Santos Filho e Alex Nabuco dos Santos.

A PGE deu entrada na ação, após constatar defeitos nos equipamentos. A remessa defeituosa dos aparelhos chegou junto com mais 1.580 bombas de infusão. Cada respirador custou R$126 mil. Os equipamentos apresentaram falhas técnicas durante o processo de instalação. Os aparelhos comprados há mais de 40 dias, não foram enviados com a regulação adequada às normas nacionais.

A secretaria estadual de saúde pública do Pará (Sespa) já está realizando o recolhimento das máquinas dos hospitais de Santarém, Marabá, Breves, Capanema, Tucuruí, Redenção e Altamira. Os primeiros 152 equipamentos entregues ao governo paraense fazem parte de um lote de 400.

Entenda

No total, o governo comprou da fábrica chinesa, 400 respiradores, mas nem todos ainda chegaram ao Estado. De acordo com a Sespa, somente esses aparelhos custaram R$50,4 milhões. O total de investimento do Estado, foi de R$100 milhões nos kits de UTI chineses contendo: 400 respiradores, 400 monitores multiparamétricos, 400 oxímetros de pulso e 1.600 bombas de infusão.  

Investigação

Desde o momento em que o problema foi amplamente divulgado, o Ministério Público Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público do Estado do Pará, investiga a aquisição de respiradores, após dispensa de licitação. Um empresário foi preso na última sexta-feira,7, em Belém e outro é investigado pela venda ao governo do Pará.

Um dos empresários também está envolvido na venda de equipamentos hospitalares defeituosos ao governo do Rio de Janeiro e foi preso a partir de um mandado expedido pela Justiça Estadual da capital carioca.

A investigação do Rio de Janeiro levou à prisão de cinco pessoas, incluindo o empresário preso em Belém, que também está envolvido na venda dos equipamentos defeituosos ao Pará. A suspeita é de que o grupo atuava fraudando contratos emergenciais sem licitação para comprar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), respiradores para Unidades de Terapia Intensiva (UTI), máscaras e testes rápidos para covid-19.

Recomendação

O MPF já enviou recomendação ao estado requisitando mais transparência tanto nos dados de contágio pelo novo coronavírus quanto nas operações de compra e aquisição feitas pelo governo paraense com recursos federais, mas não foi atendido e se retirou do comitê que analisava esses documentos, pela demora no envio de dados e ausência de documentos importantes. A investigação do MPF em Belém corre em sigilo.

O preocupante é que, com o estado batendo recordes diário de mortes e os equipamentos sendo itens fundamentais para a abertura das novas UTIs, pessoas continuam morrendo. Apenas nesta terça-feira, foram confirmados mais 102 óbitos e 990 novos caso da covid-19 no estado que bate a marca de 9.059 pessoas positivadas e 915 mortes provocadas por complicações do vírus. 

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