Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Tenha acesso ilimitado
por R$0,30/dia!
(no plano anual de R$ 99,90)
R$ 0,30/DIA ASSINAR
No plano anual de R$ 99,90
Marcelo Chello/Estadão
Marcelo Chello/Estadão

Compra de vacinas por empresas, para imunizar funcionários, avança na Assembleia de SP

Projeto que permite compras particulares de imunizantes, sem entrega ao SUS, vai a plenário do Legislativo estadual; relator admite divergência com lei federal e possibilidade de judicialização

Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2021 | 19h25
Atualizado 31 de março de 2021 | 12h52

Deputados estaduais de três comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta terça-feira, 30, um projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas para imunizarem funcionários e colaboradores terceirizados. A medida valeria para qualquer imunizante aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou "registradas por autoridades sanitárias estrangeiras" quando o imunizante for importado. O texto segue para votação no plenário da Assembleia, na data que for determinada pelo presidente da Casa. 

O projeto traz divergências em relação a uma lei federal, aprovada no início do mês pela Câmara dos Deputados, que permite a compra de imunizantes pela iniciativa privada apenas com a condição de que as doses sejam entregues ao Sistema Única de Saúde (SUS) e inseridas no Plano Nacional de Imunização (PNI). Já o projeto no Legislativo paulista autorizaria compra direta de vacinas pelas empresas, e apenas para aplicação em funcionários de forma gratuita. 

O autor da versão do projeto que acabou aprovado, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), reconhece que a contrariedade com a lei federal pode gerar questionamentos jurídicos, mas acredita que a regra tornaria a vacinação mais rápida. "Se todas as empresas começarem a vacinar, a imunização seria muito mais rápida e, de certa forma, estaríamos desonerando o Estado", disse Santos. Ele admite que "não há conexão" entre sua proposta e a lei federal. "Eu acredito que vai gerar (judicialização), sim. Pode surgir, sim, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)."

Além de permitir a vacinação por meio de empresas, a proposta autorizaria o governo de João Doria (PSDB) a comprar vacinas além daquelas ofertadas no PNI, do governo federal, se houver escassez. Há também um trecho que permite a concessão de crédito por agências de fomento estaduais sem consulta ao cadastro de devedores, até o fim da pandemia. 

O projeto tem sido chamado de "camarote da vacina" por parlamentares da oposição, que são contrários à compra de vacinas diretamente por empresas. O projeto original era de autoria dos deputados Paulo Fiorilo (PT), e tinha a intenção de aumentar o leque de vacinas que o governo estadual está autorizado a comprar. A proposta acabou substituída por uma proposta da deputada Janaína Paschoal (PSL) apoiada pelo relator, Gilmaci Santos, que incluiu a previsão de compra por empresas. 

"Janaina Paschoal propôs e a base do governo comprou a ideia do camarote da vacina", criticou Fiorilo.

Mais tarde, a deputada usou suas redes sociais para defender a aprovação do projeto e criticar o PT. Janaína diz que a medida beneficiaria trabalhadores de setores da economia mais expostos à covid-19, como motoboys e balconistas, além de desonerar o SUS. 

"Estamos possibilitando que os empregadores façam algo em prol de seus funcionários. A medida desonerará o SUS e permitirá acelerar o alcance da imunidade de rebanho", escreveu a deputada em sua conta oficial no Facebook. "O PT vive cobrando os empregadores e, agora, os impede de atuar em prol da Saúde e da Vida dos empregados."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.