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Conselho de saúde afirma que meta de investimento definida pela Câmara é 'tragédia'

Deputados aprovaram proposta que fixa em 15% da receita corrente líquida o piso de gastos da União na área

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

11 Fevereiro 2015 | 19h23

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Saúde (CNS) classificou nesta quarta-feira, 11, como "tragédia" a regra aprovada na noite de terça na Câmara dos Deputados que fixa em 15% da receita corrente líquida (RCL) o piso de gastos da União na área de saúde. A medida faz parte da PEC do Orçamento Impositivo e estabelece que, no primeiro ano de implementação, a União vincule 13,5% da RCL para a área. O porcentual de 15% seria alcançado em 2020.

"O setor vai perder, somente em 2015, R$ 9 bilhões de seu orçamento", afirmou Ronald Ferreira dos Santos, integrante do CNS e coordenador do Movimento Saúde Mais 10.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o cálculo da perdas está equivocado. Ele afirmou que o impacto da nova regra somente poderá ser mensurado depois da aprovação do Orçamento. "É preciso fazer uma análise com calma. A medida foi aprovada nesta quarta, a equipe do ministério está avaliando", disse. Não há data definida para a conclusão desta análise.


Santos assegura que a regra aprovada já pode ser aplicada no orçamento deste ano. "Havia uma previsão de R$ 97 bilhões para 2015. Com a mudança, o orçamento não vai ultrapassar os R$ 89 bilhões", completou. Uma quantia, na avaliação de integrantes do conselho, muito aquém das necessidades do setor.

A proposta torna obrigatório o cumprimento de emendas individuais parlamentares. Do quinhão reservado a cada parlamentar, 50% tem de ser destinado para saúde. Os recursos usados para esse fim, no entanto, serão considerados nas contas que avaliam se a União cumpriu o piso para a área.

"Houve oportunismo dos parlamentares. E o Executivo, pragmático, não trabalhou para evitar a aprovação", resumiu Santos. "Faltou empenho. O Executivo quis evitar a discussão sobre fontes de financiamento", disse. 

Mobilização. A presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza, afirmou que o conselho vai iniciar uma grande mobilização para sensibilizar a sociedade. A ideia é trabalhar para tirar da gaveta o projeto que fixa em 10% do PIB o piso em saúde. O projeto de iniciativa popular foi apreciado na Comissão de Seguridade. Santos avalia que a proposta que a PEC 358 aprovada não impede a apreciação do 10%. "A PEC fala em "pelo menos". Estamos propondo mais." "A saúde já estava subfinanciada. Com essa PEC, o Sistema Único de Saúde corre riscos", disse Santos.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) também criticou a aprovação. No texto, o conselho afirma que o Congresso Nacional desconsiderou o apelo de mais de 2,2 milhões de brasileiros que apoiaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde Mais Dez. "Sem ampliar efetivamente os recursos do setor, continuaremos enfrentando problemas como a superlotação de serviços de urgência e emergência e a falta de leitos, equipamentos e insumos hospitalares", disse o presidente do CFM, Carlos Vital.

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