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Conselho altera diagnóstico de morte para acelerar sistema de transplantes

Até agora a morte encefálica precisava ser atestada por dois médicos, mas um deles deveria ser neurologista, o que era um entrave na maioria dos hospitais

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2017 | 13h23
Atualizado 12 Dezembro 2017 | 22h18

BRASÍLIA - Os critérios para diagnóstico de morte encefálica no País foram alterados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A nova norma torna mais ágil o processo, o que pode ajudar o sistema de captação de órgãos para transplante. A morte encefálica é o ponto de partida para uma série de providências que transformam o paciente em doador, incluindo a autorização de parentes e a manutenção adequada da pessoa, para garantir a preservação dos órgãos.

+++ Ponto a ponto: como é determinada a morte encefálica

Até agora, a morte encefálica precisava ser atestada por dois médicos, mas um deles obrigatoriamente deveria ser neurologista. Tal exigência era considerada um entrave, sobretudo porque nem todos os hospitais têm neurologistas em tempo integral. A restrição não existe mais. Agora, para assinar o laudo, basta que os dois médicos sejam reconhecidamente capazes para fazer tal declaração.

O primeiro deles deve ser o neurologista, neurocirurgião (adulto ou pediátrico), médico intensivista ou médico que trabalha na emergência. O segundo, deve ter realizado um curso ou ter habilitação para fazer o diagnóstico. Os dois profissionais, no entanto, não podem pertencer à equipe de remoção ou ao grupo responsável por realizar o transplante.

Com essa mudança, o CFM estima que o número de profissionais capazes de fazer o diagnóstico no País vai saltar de 4,5 mil para 9 mil. “A segurança nos critérios foi mantida. Estamos dando segurança e qualificando o processo”, garante o neurologista Hideraldo Cabeça, relator do novo texto. A resolução foi preparada há mais de quatro anos, mas aguardava o sinal verde do governo federal, a quem cabia editar um decreto com normas gerais. Isso foi feito há dois meses.

Além da dispensa da presença de um neurologista na equipe que atesta a morte encefálica, o intervalo mínimo entre testes para constatação do estado também foi alterado de 6 horas para 1 hora. Não basta a avaliação dos dois médicos. É preciso a realização de um teste de comprovação. São quatro possibilidades: angiografia, o eletroencefalograma, o Doppler ou a cintilografia. Aqui também houve uma mudança. No passado, para atestar a morte encefálica de uma criança era exigido que fosse feito somente o eletroencefalograma. 

Aprimoramento

Cabeça disse não ser possível calcular qual o tempo economizado com as novas regras. “Mas sabíamos de casos de que era preciso quase 24 horas para que a declaração fosse dada”, disse o neurologista.

A conselheira do CFM Rosana Northen afirmou acreditar que a mudança trará não apenas agilidade, mas segurança para os profissionais que fazem o exame. “Temos agora um protocolo específico, que vai nortear todos os profissionais”, disse. 

No próprio CFM havia a constatação de que muitos médicos evitavam fazer o diagnóstico de morte cerebral, por considerar o tema muito delicado e por não ter um protocolo específico. Com o conjunto de regras agora publicado, conselheiros acreditam que isso será mais fácil. “Isso é importante para a saúde pública, para a família do paciente e também para outros pacientes que dependem de transplante”, afirma Rosana.

Em março, o CFM deverá fazer um fórum para discutir as novas regras. “Vamos discutir o tema como um todo. A capacitação dos profissionais para fazer o diagnóstico é atribuição da gestão local. A nós, cabe fazer a fiscalização”, disse Cabeça.

Transplante

O possível transplante, que inclui até dez órgãos, continua a ser autorizado apenas se o paciente não tiver morrido por politraumatismo, acidente vascular cerebral (AVC), tumor cerebral primário e intoxicação. Também não podem ser doadores pessoas com doenças transmissíveis, câncer e usuários de drogas injetáveis. A nova resolução prevê esclarecimentos aos parentes sobre a situação crítica do paciente e sobre todas as etapas da morte cerebral.

 

Para entender: desafio é ‘não’ das famílias

Entre as 34.543 pessoas que esperavam um transplante no País há um ano, a maioria precisava de rim (21.264). Na sequência, apareceram córnea (10.293) e fígado (1.331). 

No ano passado, 2.013 pessoas que estavam na fila por um órgão morreram. Dessas, 82 eram crianças. Em 2016, as centrais estaduais de transplantes identificaram 10.158 pessoas que tiveram morte encefálica e poderiam ser doadoras. De 5.939 famílias consultadas, 2.571 (ou 43%) não deram a autorização necessária para doar os órgãos. 

Os dados foram compilados pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), com base nas informações das centrais estaduais de transplantes. 

Quando se faz uma comparação com estatísticas mundiais, a rejeição dos brasileiros se destaca. Na Espanha, país líder em transplantes, a recusa das famílias é de menos de 20%, de acordo com os dados da ABTO. 

Mas houve pequeno aumento no número de doadores em relação a 2015 no Brasil - de 2.854 para 2.981.

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