Conselho Federal de Medicina recorre de decisão da Anvisa contra emagrecedores

Órgão quer garantir a venda e a produção de medicamentos derivados de anfetamina no Brasil

Lígia Formenti,

13 de outubro de 2011 | 19h51

 O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou ontem na Justiça Federal com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir a venda e a produção de emagrecedores derivados de anfetamina no Brasil. Resolução feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada segunda, estipulou um prazo de 60 dias para que os remédios (anfepramona, mazindol e femproporex) fossem retirados do mercado.

Na ação, o CFM argumenta que as justificativas usadas pela Anvisa para tal decisão são "inconsistentes e inadequadas". Diz ainda que a agência não tem argumentos técnicos para tutelar o assunto.

A resolução da Anvisa é fruto de um debate que ocorre desde o ano passado, quando especialistas, reunidos na Câmara Técnica de Medicamentos, fizeram parecer recomendando a retirada dos anfetamínicos e da sibutramina, outro emagrecedor, do mercado. Diante do documento, grupo técnico da Anvisa fez um parecer. O assunto foi submetido à consulta pública, à uma audiência pública e um painel técnico. Depois desse processo, a Anvisa decidiu manter no mercado a sibutramina - sob determinadas condições -, e retirar os demais emagrecedores do mercado. Para Anvisa, os riscos de emagrecedores anfetamínicos são maiores que benefícios.

O primeiro secretário do CFM, Desiré Callegari, argumenta que médicos e pacientes ficaram sem alternativa. Ele argumenta que o uso indiscriminado de medicamentos tem de ser combatido com fiscalização. "Há casos em que esses remédios podem ser usados com segurança. Cabe ao médico decidir caso a caso."

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