PHILIPPE HUGUEN/AFP
PHILIPPE HUGUEN/AFP

Conselho regulamenta serviços de auxiliar veterinário

Resolução determina também que cursos tenham carga horária específica e supervisão de veterinários

Fabio Brito, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2019 | 03h00

SÃO PAULO - O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicará duas resoluções amanhã com a finalidade de regulamentar a profissão e os cursos de auxiliares de veterinário, delimitando a atuação desses profissionais, que estão restritos a exercer atividade de apoio, assistência e acompanhamento do trabalho do médico veterinário. Com a medida, o CFMV quer minimizar os riscos à sociedade e reduzir eventuais processos éticos-disciplinares.

O auxiliar veterinário, profissional próximo ao que é um técnico de enfermagem na medicina humana, é uma das formações e cargos que mais crescem no Brasil nessa área. Isso por causa da grande quantidade de clínicas e hospitais e o desenvolvimento do mercado, que visualizam nesse profissional um aliado para dar apoio e rapidez ao atendimento. 

No entanto, sem a regulamentação, a formação dos auxiliares estava sendo alvo de críticas, porque muitas escolas, segundo o CFMV, vinham oferecendo cursos sem base técnica específica ou sem veterinário responsável. “É uma oportunidade de regulamentar os cursos e as atividades, trazendo para a legalidade e qualificando a formação profissional de quem apoia o serviço do médico veterinário”, diz o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

Será facultativo à entidade promotora do curso requerer o cadastro perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), mas a nova resolução exige que os conteúdos sejam ministrados por médico-veterinário, devidamente registrado nos conselhos regionais, tenha um responsável técnico, e que a carga horária mínima seja de 120 horas para os conteúdos em sistema de ensino presencial. O texto determina ainda treinamento prático, supervisionado por veterinários, com carga mínima de 80 horas. Somente os auxiliares egressos dos cursos cadastrados poderão se inscrever no CRMV e ter carteira de profissional.

Os auxiliares que se registrarem, assim como os veterinários, estão sujeitos à responsabilização ético-disciplinar, bem como respondem civil, administrativa e criminalmente no exercício da profissão.

Para o veterinário, Eduardo Pacheco, diretor do Hospital Veterinário Santa Inês, que é referência em atendimentos emergenciais, a decisão é de grande importância. “O auxiliar consegue adiantar processos e melhorar a qualidade de atuação do veterinário. A resolução melhora a qualidade técnica desses profissionais, reduzindo cursos que não tinham condições de atuar no mercado.”

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