Conselhos de Medicina fiscalizarão unidades de saúde

Resolução que prevê requisitos básicos que devem ser observados nas redes pública e particular entra hoje em vigor, em todo o País

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

13 Maio 2014 | 00h00

BRASÍLIA - Uma nova estratégia para fiscalização de unidades de saúde do País será colocada em prática pelos conselhos regionais de medicina. Entra em vigor nesta terça-feira, 13, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) com requisitos básicos que devem ser observados nos centros púbicos e privados de atendimento.

"Nossa intenção não é punir, mas garantir a segurança de médicos e pacientes", disse o relator da resolução, vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.

A nova regra foi aprovada no ano passado, no auge da tensão entre o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Saúde, provocada pelo programa Mais Médicos. Fortes, no entanto, garante que a decisão de uniformizar a fiscalização das unidades de saúde não está relacionada com o programa federal de recrutamento de médicos estrangeiros. "Há quatro anos trabalhamos na construção dessa estratégia", rebate.

O vice-presidente do CFM conta que, quando estava à frente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas, encontrou uma série de dificuldades para garantir o cumprimento de quesitos mínimos nos estabelecimentos de saúde. "Tínhamos de regulamentar. E isso foi feito."

Unidades que não seguirem especificações terão um prazo para atender às exigências. Caso isso não seja feito, o caso poderá ser levado para o Tribunal de Contas ou para o Ministério Público. Fortes afirma que os integrantes do conselho têm prerrogativa de decretar a "interdição ética" da unidade.

"Isso é para situações extremas. Nesse caso, médicos ficam impedidos de atuar nas unidades até que as irregularidades sejam sanadas", disse. Se o médico não cumprir a determinação, afirmou, ele pode enfrentar um processo ético.

Fortes considera que integrantes do Mais Médicos, mesmo aqueles com registro profissional concedido pelo Ministério da Saúde, são obrigados a seguir a determinação. A lista com recomendações traz itens que atualmente já são exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde. "Fizemos alguns acréscimos, como instrumentos indispensáveis para atendimento à saúde."

Necessidade. As exigências variam de acordo com o tipo de atendimento prestado na unidade de saúde. Entre as regras da resolução está a necessidade da presença constante de médicos nos estabelecimentos onde pacientes recebem medicação. Isso obrigaria, por exemplo, comunidades terapêuticas - um braço considerado importante pelo governo para colocar em prática o programa Crack é Possível Vencer - a ter plantonistas.

Na primeira etapa, a fiscalização será feita por amostragem. As áreas prioritárias serão definidas nos próximos meses pelos conselhos regionais. As equipes vão trabalhar com um conjunto de equipamentos, formado por câmeras fotográficas, scanners e tablets. A estimativa é de que R$ 600 mil sejam gastos para compra do material.

Nos seis meses entre a publicação do roteiro e sua entrada em vigor, o CRM diz que equipes destacadas pelos conselhos foram treinadas, com "inspeções educativas".

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