Consulta Pública SECOVID/MS nº 01/2021/Reprodução
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Consulta pública sobre vacina da covid para crianças reforça posição do governo e tem instabilidade

Ministério da Saúde criou formulário fora das plataformas de validação do governo federal e chegou a barrar novas respostas horas após implantação; preenchimento permite CPFs inexistentes

Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

24 de dezembro de 2021 | 10h42
Atualizado 24 de dezembro de 2021 | 15h23

consulta pública do Ministério da Saúde sobre a vacinação da covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, tem apresentado instabilidade nesta sexta-feira, 24, horas após ter sido aberta. A medida proposta pela gestão Jair Bolsonaro foi alvo de críticas de especialistas, que falam em procedimento fora do padrão e atraso na imunização infantil. 

Diferentemente de outras ações do tipo, o formulário foi criado fora de uma plataforma federal e não exigia validação para as respostas, como informar um CPF válido, por exemplo. O Estadão acessou a consulta (criado no Microsoft Forms) nesta sexta-feira, 24, e conseguiu preencher todas as questões, mesmo ao informar dados de CPF, telefone e município que não existem. Segundo a plataforma da Microsoft, este tipo de formulário permite até 50 mil respostas.

Após críticas, o ministério divulgou à tarde ter migrado para a plataforma federal Participa + Brasil, que exige cadastro com validações de segurança padrão. Porém, o novo endereço também está instável e tem apresentado a mensagem "A página solicitada não foi encontrada".

O formulário também inclui perguntas que dialogam com argumentos da gestão Jair Bolsonaro para colocar em xeque a vacinação infantil contra a covid-19. O ministro Marcelo Queiroga, por exemplo, tem defendido que seja necessário apresentar prescrição médica para a vacinação das crianças, o que é criticado por especialistas.  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as entidades científicas afirmam que já foram comprovadas a segurança e a eficácia do imunizante da Pfizer nesta faixa etária. O produto já é usado no exterior, como na Europa e nos Estados Unidos.

Veja alguns exemplos de perguntas da consulta pública: 

- Você concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde?

- Você concorda com a priorização, no Programa Nacional de Imunização, de crianças de 5 a 11 anos com comorbidades consideradas de risco para COVID-19 grave e aquelas com deficiência permanente para iniciarem a vacinação?

- Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a apresentação do termo de assentimento dos pais ou responsáveis?

- Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças?

- Você concorda com a não obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação para que as crianças frequentem as escolas ou outros estabelecimentos comerciais?

Ao fim do formulário, também é disponibilizada uma caixa de comentários para adicionar sugestões por escrito. Não há um sistema captcha ou assemelhado para autenticar o resultado, o que costuma ser usado como medida de segurança e para dificultar a ação de robôs.

Em comunicado à imprensa divulgado nesta sexta-feira, o Ministério da Saúde afirma que a consulta estaria aberta até 2 de janeiro. Apesar da liberação pela Anvisa há mais de uma semana, o governo federal não anunciou uma data de início da vacinação para crianças da faixa etária autorizada. Em nota ao Estadão, a Pfizer afirmou estar "atuando junto ao governo para definir as etapas do fornecimento das vacinas contra a covid-19 para imunização da faixa etária de 5 a 11 anos, com estimativa de entregas a partir de janeiro de 2022".

Na quinta-feira, 23, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o início da vacinação das crianças não exige “decisões emergenciais”, embora ao menos 1.148 crianças de 0 a 9 tenham morrido de covid-19 no País desde o início da pandemia e estudos apontarem a segurança do imunizante da Pfizer para a faixa etária autorizada pela Anvisa. 

A imunização das crianças também é vista como medida importante para reduzir a transmissão do coronavírus em um momento de avanço da variante Ômicron pelo mundo. Mais contagiosa, essa cepa tem provocado o aumento de infecções na Europa, onde os governos têm retomado os lockdowns e a exigência de máscaras. O formulário pode ser acessado neste link.

Questões dão margem a interpretações e são dúbias, diz especialista

Coordenador na Rede Análise Covid-19, Isaac Schrarstzhaupt considerou as perguntas dúbias, especialmente a “Você concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde?”. Ele avalia que a questão não deixa claro se a resposta negativa seria contra a vacinação obrigatória ou contra a vacinação em geral. 

“É como se colocasse mais um fator de confusão”, comenta. Para Schrarstzhaupt, a ambiguidade das questões pode dar margem a interpretações dúbias até mesmo na contabilização posterior das respostas. 

Ele ainda comenta que a plataforma escolhida não é destinada para este tipo de proposta e que há insegurança em relação à hospedagem e armazenamento dos dados informados (como CPF e telefone), por exemplo. “Um formulário de Office não é feito para uma consulta nacional. Tem limite de respostas, brechas de segurança, não tem captcha”, destaca. 

Este tipo de plataforma permite, inclusive, a edição das perguntas após a publicação. “É um formulário que eu poderia fazer em casa. É uma ferramenta para marcar um churrasco com amigos no fim de semana, para TCC.”

Como outros especialistas, ele também critica a criação de uma consulta pública sobre o tema, que é de natureza técnica e deve ser baseada em estudos e dados, como os analisados pela Anvisa ao autorizar a aplicação para crianças. Além disso, comenta que os gráficos de internações de crianças em países da Europa e nos Estados Unidos estão “assustadores”.

“Eu, que trabalho com análise de dados, vejo o aumento de hospitalizações de crianças no Reino Unido, em Nova York, que estão no pico. É um sinal para a gente aproveitar que não estamos nessa situação e correr para vacinar as crianças”, diz. “Mas a gente (governo brasileiro) faz o contrário: atrasando. Parece que colocam todas as barreiras possíveis para atrasar o processo.”

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