Glaucio Dettmar / Agência CNJ
Glaucio Dettmar / Agência CNJ

Consultoria médica vai auxiliar juízes a formular sentenças para diminuir gastos

Ideia é ampliar quantidade de núcleos de apoio técnico, formados por especialistas de universidades e centros de excelência

Luísa Martins , O Estado de S.Paulo

03 Junho 2016 | 21h28

BRASÍLIA - Especialistas em saúde vão prestar assessoria técnica a juízes de todo o País para embasar decisões judiciais e tentar diminuir os gastos federais com sentenças. A medida ficou definida nesta sexta-feira, 3, após reunião entre o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, Arnaldo Hossepian, também conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ideia é ampliar o número de Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs), em que profissionais da saúde podem oferecer subsídios sobre as evidências médicas e científicas que mais se ajustam às decisões judiciais na área. Esses núcleos serão formados por especialistas que atuam em universidades públicas e em centros de excelência. 

Atualmente, existem 78 NATs distribuídos em 19 dos 27 tribunais, mas que ainda funcionam de forma incipiente, conforme o próprio CNJ. O Conselho recomenda a expansão para todas as cortes estaduais e regionais federais. A fonte de financiamento deve ser o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proad) do SUS.

Ao receber a ação, o juiz pode encaminhar cópia da petição inicial e dos documentos ao NAT, que oferecerá informações sobre os reais efeitos do medicamento solicitado e indicar, se houver, opção do mesmo princípio ativo a custo mais baixo. As notas técnicas serão computadas em um banco de dados para pesquisa, o que evitará a repetição de consultas.

Com a implementação desses núcleos, Ministério da Saúde e CNJ afirmam buscar, também, aprimorar o acesso da população ao atendimento médico na rede pública e adequar o volume de processos. “O Judiciário poderá ampliar o conhecimento em relação aos procedimentos e medicamentos disponíveis no SUS (Sistema Único de Saúde), ficando, assim, mais apto a promover conciliações, apontar soluções e consequentemente reduzir o volume de ações judiciais”, afirmou a pasta, em nota.

Barros observa que as orientações não interferem na autonomia dos juízes, que poderão consultar o material de forma voluntária. Para ele, os altos custos com ações judiciais “desequilibram” o planejamento do gestor em relação ao investimento em Saúde. 

Em seis anos, o governo federal gastou R$ 3,9 bilhões em cumprimento de decisões judiciais - R$ 1,2 bi só em 2015. Segundo o ministério, as sentenças determinam a realização de cirurgias e depósitos judiciais, além da aquisição de remédios, insumos e até ítens mais simples, como álcool gel, loção hidratante, oléo de girassol, protetor solar e xampu anticaspa. 

“A proposta é conferir ao juiz de direito a possibilidade de que, em tempo rápido, lhe seja fornecido um parecer técnico em saúde para que ele possa deliberar adequadamente. Numa área como essa, qualquer utilização do orçamento de forma inadequada acaba prejudicando um número maior de beneficiários do SUS”, disse Hossepian.

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