Luis Robayo/AFP
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Prefeitura de SP quer acelerar entrada em imóveis abandonados

Atualmente, proprietário de terrenos com possíveis focos do 'Aedes' tem até 48 horas após carta para entrar em contato com autoridades

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

26 Fevereiro 2016 | 14h18

SÃO PAULO - O secretário municipal de Saúde de São Paulo, Alexandre Padilha, disse que quer acelerar o processo de entrada forçada em terrenos, casas e prédios desabitados ou abandonados para a visita de agentes de combate à dengue. Atualmente o procedimento nesses locais é o de envio de carta e espera da aceitação do proprietário em até 48 horas.

Padilha solicitou que a Procuradoria-Geral do Município um "estudo" para agilização do processo, permitindo que a visita pudesse ser feita apenas após publicação do aviso ao proprietário no Diário Oficial da Cidade.

"Hoje solicitamos para a subprefeitura o nome, CPF, RG e endereço do proprietário, mas geralmente vem uma lista com vários endereços. Alguns proprietários estão cadastrados em 20, 25 imóveis", disse. "Todo o processo de regulamentação inicial foi pautado em não invadir o domicílio. Mas a tese que apresentei é a de que terrenos abandonados não são domicílios." 

A regra que permite a entrada forçada está prevista em um decreto publicado em dezembro do ano passado.  A medida extrema é uma das apostas da Prefeitura para tentar frear o avanço do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da zika e da chikungunya.

No caso de domicílios ocupados onde os moradores se recusarem a abrir as portas, os agentes da Prefeitura fazem a notificação, pessoalmente ou por meio de carta registrada, e o munícipe tem 48 horas para entrar em contato com a vigilância sanitária local para agendar a visita. Caso não responda ou se negue a marcar a inspeção, a vigilância sanitária faz relatório alegando situação de iminente perigo à saúde pública, que será usado como argumento para a Prefeitura entrar na Justiça com pedido liminar de ingresso forçado no imóvel.

Já no caso de imóveis ocupados, mas fechados no momento da visita, a regra é que os agentes façam três tentativas de visita, em dias e horários diferentes, antes de emitir a notificação.

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