Contra Mais Médicos, MPT deve entrar com ação na Justiça

Decisão foi tomada depois de fracassada a tentativa de acordo com o governo sobre o programa

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

26 Março 2014 | 20h09

BRASÍLIA - Responsável pela investigação sobre o programa Mais Médicos, o procurador do Ministério Público do Trabalho Sebastião Caixeta deve protocolar nesta quinta-feira, 27, uma ação civil pública contra a União. A decisão foi tomada depois que fracassou a tentativa de acordo com o governo sobre o programa. Caixeta avalia que há uma autêntica relação de trabalho entre Ministério da Saúde e os médicos integrantes do programa.

Em fevereiro deste ano, o procurador defendeu que os salários dos cubanos que estão trabalhando no programa Mais Médicos sejam pagos pelo Brasil diretamente aos profissionais e que seja interrompida a prática de repassar parte do dinheiro ao governo de Cuba. Com o esquema que está atualmente em vigor, os cubanos só vão receber todo o dinheiro quando voltarem ao seu país. "O Brasil tem de pagar diretamente os profissionais cubanos", defendeu Caixeta.

O órgão também quer que os cubanos recebam salários semelhantes aos de profissionais de outras nacionalidades que estão no Mais Médicos. Segundo o procurador, o governo federal tem sustentado que não haveria um vínculo do Brasil com os médicos cubanos, mas um arranjo de direito internacional, o que não exigiria a aplicação da legislação trabalhista brasileira. "O MP, contudo, não vê as coisas assim", disse à época.

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