Conveniados ao programa Farmácia Popular não vendem remédio fracionado

Pesquisa em 49 farmácias de cinco capitais do País mostra que determinação não é cumprida

BRASÍLIA - Uma pesquisa feita pelo Instituto Ethos e pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) em 49 farmácias de cinco capitais do País (Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro) e divulgada na última quinta-feira mostrou que a determinação sobre a venda de medicamento fracionado não está sendo obedecida. Em Brasília, nos estabelecimentos conveniados ao programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, visitados pela Agência Brasil, a venda de remédios fracionados não é feita. Mas, segundo o ministério, nas unidades do programa, os produtos são comprados em grandes quantidades (por licitação) e em embalagens hospitalares, o que permite que as cartelas sejam oferecidas à população em quantidade menor do que os de embalagens comerciais. O procedimento, de acordo com o órgão, atende às exigências sanitárias, ou seja, o conteúdo não pode ser violado, de forma a assegurar a qualidade e a segurança e de manter as informações essenciais nas embalagens. A falta de divulgação sobre a venda de remédios fracionados é outro problema que ajuda a manter essa situação. O auditor aposentado do Ministério da Fazenda Altair da Silva Pena desconhece essa possibilidade. Ele precisou tomar um medicamento para fazer exame e teve de comprar comprimidos além do que precisava porque não eram vendidos em menor quantidade. “Seria melhor [comprar fracionado], tanto do ponto de vista financeiro quanto do consumidor, uma vez que a pessoa é obrigada a comprar uma caixa com oito comprimidos, sendo que precisa tomar apenas três”, afirmou. Pena acabou jogando no lixo os comprimidos não utilizados. Desde 2006, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da venda fracionada de remédios. Atualmente, essa medida é facultativa.