Corte da Suíça anula proibição de fumo em locais públicos

A iniciativa legal para proibir o tabaco em lugares públicos foi referendada por 80% dos cidadãos

EFE,

30 de setembro de 2008 | 17h56

ribunal Federal da Suíça anulou uma norma que proibia fumar em locais públicos de Genebra, e que tinha sido aprovada pelo órgão executivo da localidade.   Segundo os juízes, as autoridades de Genebra não tinham base legal para emitir a regra e violaram o princípio de separação de poderes.   A iniciativa legal para proibir o tabaco em lugares públicos foi referendada por 80% dos cidadãos de Genebra que participaram de um plebiscito sobre a questão em fevereiro deste ano, enquanto que a norma entrou em vigor em julho.   O Departamento de Economia e Saúde de Genebra lamentou a decisão do Tribunal Federal e explicou que as autoridades consideraram interessante dar uma amostra de rapidez na aplicação da proibição, em vista do apoio popular que a medida recebeu.   O órgão explicou que a decisão judicial obrigará a "adiar por vários meses a aplicação de uma decisão que os cidadãos de Genebra tinham tomado muito claramente".   Segundo os magistrados, a proibição de fumar não implicava urgência alguma e as autoridades deveriam ter esperado a adoção de uma lei formal por parte do Parlamento de Genebra, já que o regulamento em questão contém novas obrigações para os fumantes e dos donos de estabelecimentos públicos.   Quem transgredisse a regra poderia ter que pagar até dez mil francos (seis mil euros).

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