Cremesp endurece regras de conduta médica relacionadas a próteses e órteses

Nova resolução impede que profissionais recebam qualquer tipo de benefício de empresas; denúncia de irregularidades motivou norma

Fabiana Cambricoli, O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2015 | 19h58

SÃO PAULO - O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) publicou nesta quinta-feira, 5, resolução que estabelece regras específicas de conduta para a relação de médicos com a indústria de próteses, órteses, materiais e medicamentos, entre elas a proibição expressa de recebimento de gratificações de empresas do ramo.

A norma foi editada após a imprensa divulgar denúncias de irregularidades envolvendo profissionais e a indústria. Reportagem do Fantástico, da TV Globo, flagrou cobranças superfaturadas e cirurgias desnecessárias.

De acordo com a resolução, os médicos ficam proibidos de prescrever medicamentos, órteses, próteses e materiais, "baseados em contrapartidas como recebimento de gratificações ou pagamentos de inscrições em eventos ou viagens", como congressos médicos.

Segundo o presidente do Cremesp, Bráulio Luna Filho, a proibição de relação mercantil entre médico e empresas já está expressa no Código de Ética Médica, mas não havia nenhuma deliberação específica relacionada a esses materiais. "Agora ninguém vai poder falar que a regra era muito genérica. Se agir de forma irregular, terá punição", diz ele.

A resolução ainda prevê a coresponsabilização dos diretores clínicos e médicos dos hospitais ou unidades de saúde por qualquer irregularidade. A norma entra em vigor em 60 dias.

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